Depois de constatar a impossibilidade de aprovar o retrógrado projecto no parlamento, contra o qual se levantou uma parte importante da bancada socialista, o governo de Hollande-Valls optou, dia 10, por invocar o célebre artigo 49-3 da Constituição, ou seja, impor a lei à força, sem votação parlamentar.

Este procedimento já foi usado anteriormente pelo actual governo francês, nomeadamente na aprovação da chamada «lei Macron», em Fevereiro de 2015, que liberalizou o trabalho ao domingo e nocturno, facilitou os despedimentos e abriu os processos de privatização dos aeroportos de Nice e de Lyon, entre outras medidas.

Não é sem razão que os sindicatos e forças progressistas consideram que existe em França um «governo de esquerda com uma política de direita». O balanço da presidência de Hollande é na realidade amargo para os trabalhadores e camadas mais desfavorecidas da população, mas poderá ser louvado pelo patronato.

Com efeito é já longa a lista de concessões feitas por Hollande ao capital. Começou por limitar a actualização do salário mínimo nacional. Depois, sempre em nome da competitividade e da criação de emprego, fez passar o «pacto de responsabilidade», que isentou os empregadores de mais de 40 mil milhões de euros em contribuições sociais.

Agora, sem que tais políticas tivessem surtido efeitos relevantes em matéria de emprego e crescimento, Hollande pretende simplesmente destruir o horário das 35 horas e transferir a contratação colectiva para o âmbito das empresas.

Contestação crescente

O projecto levantou a maior vaga de contestação social em todo o mandato presidencial. Desde há dois meses, todas as semanas, quase todos os dias, sucedem-se as greves e manifestações, o movimento juvenil ganhou proporções assinaláveis, surgiram as «noites de pé», assembleias informais inspiradas no movimento dos indignados de Espanha.

Perante um retrocesso tão evidente nos direitos dos trabalhadores, e seguramente ponderando a impopularidade histórica do presidente da República, as hostes socialistas dividiram-se, retirando ao governo o necessário apoio parlamentar para fazer passar a lei.

A aprovação à força do diploma revela o desespero do governo face à forte resistência social, mas também evidencia mais uma vez a incoerência de François Hollande.

Em 9 de Fevereiro de 2006, o então líder socialista, a propósito da tentativa idêntica do governo de Nicolas Sarkozy de aprovar o «contrato de primeiro emprego», considerou que o recurso ao artigo 49.3 era «uma brutalidade», a «negação da democracia», e «uma maneira de travar ou impedir o debate parlamentar».

Na altura, a intensa luta dos trabalhadores e dos jovens acabou por forçar o governo da direita a revogar o «contrato de primeiro emprego», que impunha condições de total precariedade, o que aliás também sucede com o actual diploma.

Hoje, dia 19, esse é também o principal objectivo das greves e manifestações que se realizam em toda a França.

Em resposta à imposição, um importante conjunto de sindicatos iniciou esta semana greves, por tempo indeterminado, em vários sectores, nomeadamente nos aeroportos de Paris e na Air France, nos transportes rodoviários de mercadorias, em algumas actividades portuárias, refinarias, entre outros.

Segundo uma sondagem realizada nos dias 12 e 13, a maioria dos franceses apoia a luta contra a «lei do trabalho». O estudo, realizado pelas empresas Orange e iTELE, indica que 54 por cento dos inquiridos concordavam com as acções dos sindicatos anunciadas para a passada terça-feira, 17, e hoje. Mas uma percentagem ainda maior (68%) defende que o governo reveja o texto, enquanto apenas 30 por cento são favoráveis à sua aprovação.