Na semana passada, o Eurogrupo (ministros das finanças da Zona Euro) reuniu para proceder à primeira avaliação do terceiro programa da troika na Grécia.

A reunião terminou sem que a avaliação tenha sido concluída. Essa conclusão depende da adopção pelo governo grego de um conjunto de medidas impostas pela troika. Entre elas conta-se:

– Medidas de natureza orçamental (leia-se: cortes) que tenham um impacto até três por cento do PIB até 2018, incluindo uma reforma do sistema de pensões, uma reforma do imposto sobre o rendimento e do IVA, além de medidas dirigidas aos salários do sector público. Leia-se, simplificando: cortes nas pensões, cortes nos salários dos funcionários públicos e aumentos do IVA e do IRS;

– A criação de um «mecanismo de contingência adicional», que assegurará a implementação automática de um conjunto de medidas de «austeridade» não discricionárias (ou seja, as medidas que a troika mandar e ponto final), no caso de falharem as metas anuais impostas pela troika para o défice – um saldo positivo primário de 3,5 por cento a médio prazo (valor que, diga-se de passagem, o governo português se propõe ultrapassar dentro de três anos...). Quando este mecanismo é accionado, quaisquer «medidas temporárias» que o governo grego tenha decidido implementar para cumprir as metas do défice – por exemplo cortes nos salários e pensões e/ou aumento de impostos – passam automaticamente a definitivas;

– Medidas para limpar o crédito malparado do balanço dos bancos, com a abertura imediata do mercado de venda de créditos e a facilitação das execuções das hipotecas, incluindo no crédito à habitação;

– Um programa de privatizações «substancialmente reforçado», com a entrada em funcionamento do «Fundo para as Privatizações» que prevê arrecadar até 50 mil milhões de euros com a venda de activos públicos.

Quanto ao problema da dívida, por agora tudo na mesma. O Eurogrupo adiou qualquer decisão para depois de concluída a primeira avaliação, sendo certo que está à partida excluído qualquer corte no estoque da dívida («haircut»). Recorde-se que aquando da assinatura do terceiro memorando da troika o governo grego declarou entusiasticamente que esta assinatura significava «o fim do problema da dívida grega».

O exemplo grego continua, desta forma, a constituir um enorme manancial de lições, úteis a quem as quiser aprender.

A sentença do euro

A reunião do Eurogrupo teve lugar na mesma semana em que o PCP organizou em Lisboa uma sessão-debate intitulada: «A libertação do País da submissão ao euro, condição para o desenvolvimento e soberania nacional».

Olhando a partir desta iniciativa – e do que nela se disse e recordou – para a situação que hoje se vive na Grécia, resulta clara a premência do debate.

Os apologistas da integração capitalista europeia repetiram à exaustão que a moeda única traria estabilidade, crescimento, progresso, convergência, nivelamento por cima das condições de vida nos diferentes países.

Em vez disso, a moeda única encurralou a sua periferia entre a espada e a parede. Dito de outra forma, o euro colocou países como a Grécia e Portugal perante duas opções: ou a chantagem dos especuladores, ou a chantagem da troika.

Alguns ainda disseram que não. Críticos, auto-intitulados «europeístas» mas «de esquerda», lá foram dizendo que, apesar de tudo, era possível compensar as disfuncionalidades do euro, acabar com a austeridade e, com outras políticas, crescer sustentadamente e desenvolver os países periféricos.

As ilusões resistiram até ao terceiro programa da troika grego e desfizeram-se implacavelmente. Pelo meio, tivemos um corte do financiamento dos bancos gregos pelo BCE, as filas em frente aos bancos e aos multibancos, a chantagem permanente da troika, a obstrução de qualquer política que procurasse responder às necessidades mais urgentes da população.

Não terá sido suficiente. A escalada no confronto chegou à gravidade da opção entre claudicar ou romper. O resultado é conhecido. A tragédia grega – da qual, por estes dias, nos são dados a ver novos episódios – não resultou de se querer sair do euro. Resultou sim da opção por se ficar no euro.

A Grécia é o mais nítido retrato do que pode suceder, e de facto sucedeu, a um país periférico do euro. É também a mais viva demonstração da indispensabilidade de preparar um país que queira crescer e desenvolver-se, que queira concretizar um projecto soberano de desenvolvimento, para se libertar da submissão ao euro e recuperar a sua soberania monetária.