Questão muito presente neste debate quinzenal foi a dos contratos de associação com colégios do ensino privado e cooperativo, com Jerónimo de Sousa a acusar o PSD e o CDS de procurarem instrumentalizar os professores, depois de os terem abandonado.

O Secretário-geral do PCP disse «acompanhar no essencial a visão, critérios e opções» assumidos pelo Governo nesta matéria, tendo em conta a «Constituição, o papel da Escola Pública, universal, de qualidade, gratuita para todo o ensino obrigatório e o papel e o espaço dessas escolas privadas com contrato de associação».

Daí ter considerado que este debate quinzenal foi «clarificador», facto que valorizou atendendo à dramatização que foi feita e às posições que classificou de «inaceitáveis» por parte do PSD e do CDS.

Os dois partidos lançaram-se numa «cruzada invocando até os direitos dos professores e de outros trabalhadores do ensino privado e cooperativo», verberou o líder do PCP, que a este propósito questionou o primeiro-ministro sobre a existência de «algum registo do governo anterior relativo ao respeito pelo quadro legal e laboral das escolas privadas com contrato de associação».

«Tem algum registo sobre os despedimentos de professores durante os últimos quatro anos? Algum registo do aumento brutal da carga horária – mais 20 por cento – desses professores?», inquiriu Jerónimo de Sousa, conhecedor da absoluta inacção revelada nesta matéria pelo governo PSD/CDS, a quem acusou ainda de ter «abandonado estes professores» e de «hoje procurar instrumentalizá-los».

Defendeu por isso que neste debate há que ter em conta o «respeito pelos direitos destes professores que, tal como os restantes docentes, foram profundamente fustigados pela política de direita».

Complementaridade

António Costa corroborou da importância dada pelo líder comunista à questão do emprego dos professores, recordando que nos últimos quatro anos foram destruídos 28 mil lugares de professor na Escola Pública. Recusou, ainda, que os contratos de associação possam ser vistos como um «sucedâneo do subsídio de desemprego», anotando que «têm a função que têm» sem contudo deixar de vincar que o Governo «não ignora nem é irrelevante o que possa acontecer ao emprego em colégios onde não sejam abertos novos contratos de associação porque se tornam desnecessários face à rede pública».

Do conjunto do debate importa ainda reter das palavras do primeiro-ministro que os contratos de associação têm uma natureza claramente definida no estatuto do ensino particular e cooperativo e que «não são um instrumento de liberdade de escolha, são um instrumento subsidiário para suprir através do ensino privado ou cooperativo carências da rede pública».

O que significa que «onde há carências pode haver contratos de associação, onde não há carências não pode haver contratos de associação».

O que está disposto é que sejam assegurados numa base plurianual e que sejam cumpridos e financiados como contratos de associação os alunos até completarem o ciclo em que se matricularam. Ou seja, «quem está no 2.º ciclo do Básico pode concluir o 2.º Ciclo do Básico, quem está no 3.º Ciclo do Básico pode concluir o 3.º Ciclo do Básico, quem está no Secundário pode concluir o Secundário», pormenorizou o chefe do Governo.

O que não está garantido nos contratos de associação é a «transição de um ciclo para outro nem a abertura de novas turmas nos primeiros anos dos ciclos anteriores», ressalvou António Costa, que assegurou que o Governo está a fazer «o que lhe compete», isto é, a «aplicar a lei».

Por outras palavras, a «cumprir escrupulosamente os contratos que o governo anterior assinou», o mesmo é dizer que «nenhuma criança deixará de completar o ciclo em regime de contrato de associação».

Já quanto à abertura de novas turmas, António Costa foi taxativo sobre o que o Governo está a fazer: «avaliar quais são as carências da rede pública e, onde elas existirem, criar novas turmas; onde não existirem, não criar novas turmas».

Explicou ainda não estar em causa nenhuma «decisão» do Governo mas sim um «processo» iniciado pelo Ministério da Educação, o qual tem vindo a trabalhar com os directores dos agrupamentos, os serviços do Ministério, os autarcas, a associação representativa dos colégios.

Rejeitar «guerras»

António Costa aproveitou ainda para dizer, dirigindo-se a Passos Coelho, que não tem sobre os colégios privados e cooperativos a visão que este tem sobre os sindicatos em Portugal. «Eu não diabolizo os colégios sejam privados sejam cooperativos», afirmou, acrescentando que continuará a trabalhar e a contar com esses colégios para projectos que sejam necessários e que não sejam assegurados pela rede pública e correspondam à execução do programa do Governo», como por exemplo a generalização do pré-escolar até aos três anos, o ensino artístico, a educação de adultos.

Quanto ao mais, recusou entrar numa «guerra ideológica e até religiosa», como aquela em que parecem apostados PSD e CDS, e que disse «não fazer o menor sentido». Está-se a falar de apenas três por cento das escolas privadas, o que corresponde a 79 escolas, das quais só 25 têm natureza confessional. «Não é portanto certamente uma questão religiosa que está em causa», precisou o primeiro-ministro, para quem um tal cenário «seria de todo em todo absolutamente inadmissível».