Os 81 senadores da República Federativa do Brasil começaram ontem, 11, a apreciar o texto que pede o afastamento da presidente do país. O relatório foi aprovado na sexta-feira, 6, na comissão do Senado constituída para o efeito. Os partidos dos Trabalhadores (PT) e dos Comunistas do Brasil (PCdoB) insistem que no documento não se sustenta a acusação de que Dilma Rousseff praticou «delitos de responsabilidade».

À chefe de Estado brasileira são atribuídas alegadas violações de normas fiscais com o propósito de maquilhar as contas públicas durante os anos de 2014 e 2015. Caso a câmara alta do Congresso aprove o relatório que aconselha o impeachement daquela, o processo é remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), instância que decidirá caçar, ou não, o mandato presidencial. Entretanto, Dilma Rousseff ficaria suspensa do exercício de funções por 180 dias, período durante o qual o cargo seria assumido pelo vice-presidente e seu ex-aliado, Michel Temer, do PMDB.

A presidente nega que as chamadas «pedaladas orçamentais» constituam uma violação constitucional e lembra que todos os executivos realizaram práticas semelhantes. Ainda assim, o que verdadeiramente está em causa é um golpe de Estado, reitera Dilma Rousseff, que garante que vai resistir em defesa da democracia e dos 54 milhões de brasileiros que a reelegeram.

Paralelamente, o presidente da Câmara dos Deputados e uma das figuras cimeiras do golpe em curso no Brasil, Eduardo Cunha, viu o STF suspendê-lo do cargo de deputado federal. Os mais altos magistrados brasileiros sustentam a decisão com o envolvimento do até agora presidente do parlamento em casos de corrupção e lavagem de dinheiro.

Neste contexto, deputados do PCdoB e do PT, bem como o advogado do governo, defendem que o processo de destituição de Dilma Rousseff deverá ser revogado pelo STF porque são nulas todas as acções de Eduardo Cunha enquanto líder da Câmara dos Deputados, órgão que, a 17 de Abril, votou o pedido de impeachement da presidente.

Num volte face surpreen-dente, o deputado que substituiu Eduardo Cunha na presidência do parlamento, Waldir Maranhão, decidiu, na segunda-feira, 9, declarar inválido o sufrágio no hemiciclo. Já anteontem, Maranhão deu o dito pelo não dito e revogou a sua própria decisão.