Diana Ferreira, deputada comunista, Vasco Cardoso, da Comissão Política do Comité Central, e Fernando Correia, professor universitário e membro do Conselho de Opinião da RTP, partilharam preocupações e expectativas com jornalistas, técnicos, representantes de associações empresariais e da CGTP-IN.

Sem separar as questões laborais que atingem o sector do papel que cabe à comunicação social no aprofundamento da democracia, Vasco Cardoso deu nota das alterações tecnológicas que têm significado sobretudo uma maior exploração dos trabalhadores e levado à concentração dos meios, hoje maioritariamente nas mãos de capital estrangeiro.

Esta «consolidação da concentração da propriedade» dos media foi igualmente indicada por Fernando Correia como uma das realidades da actual situação da comunicação social, «em particular do jornalismo e dos jornalistas», a par da «desvalorização e desrespeito pelo trabalho e pelos trabalhadores, precariedade e despedimentos e subvalorização do sector público», ou seja, da Rádio e Televisão de Portugal (RTP) e agência noticiosa Lusa, esta em parte já nas mãos de privados.

Das intervenções dos participantes, para além da especificidade dos problemas de cada órgão de comunicação social, a precariedade laboral e os baixos salários (mais de 43 por cento dos jornalistas contratados na última década tem salários inferiores a mil euros) foi denominador comum, com a primeira a ser apontada como causa para a falta de qualidade da informação actualmente produzida em Portugal.

Defender direitos

A importância dos conselhos de redacção, inscritos na Constituição da República Portuguesa, sendo esta uma especificidade portuguesa no contexto dos 28 estados da União Europeia, foi descrita pelo jornalista Alfredo Maia, membro do Conselho de Redacção do Jornal de Notícias, como essencial para a defesa das «leis da arte do jornalismo» e para a observação da ética no mesmo, alertando que os mesmos não podem nem devem substituir as organizações de trabalhadores, nomeadamente as comissões de trabalhadores e os sindicatos.

Paulo Mendes, da Comissão de Trabalhadores da RTP, deu nota de que no serviço público «não existe ataque ao despesismo, mas ao trabalho» e que nos últimos anos, através das chamadas «rescisões» de contrato a RTP perdeu 30 por cento dos seus trabalhadores. A situação no Diário Económico, título em processo de insolvência e trabalhadores com salários em atraso, foi relatada por Paulo Jorge Pereira, da Comissão Instaladora da Comissão de Trabalhadores, que igualmente defendeu que a legislação voltasse a contemplar como vinculativo o parecer dos conselhos de redacção respeitante à nomeação e destituição dos directores dos órgãos de comunicação social.

«A política para o sector da comunicação social não pode ser desligada dos direitos dos trabalhadores e em particular dos jornalistas, pela especificidade da sua actividade» disse Vasco Cardoso, acrescentando que a mesma tem de travar a concentração de meios, cumprindo a Constituição da República que impede a concentração monopolista. Para o PCP o serviço público de informação tem não só de ser defendido como reforçado, pelo que o Partido entregou já um projecto-lei com vista a alterar o serviço de Televisão Digital Terrestre (TDT), alargando-o aos restantes canais da RTP, como forma de «promover o operador público e aumentar a oferta de canais».