Há oito meses o TC considerou inconstitucional a tentativa legislativa do PS, PSD e CDS de atribuir ao SIRP o acesso a metadados, só possível legalmente em processo crime, sob controlo judicial.
Mas o «consenso» PS/PSD, que sempre governou esta matéria, sob pretexto de mais uns convenientes (para este efeito) actos de terrorismo, promete retomar o objectivo, no caminho para o «big brother» nacional, sob tutela NSA, de Fort Meade, Maryland.
Como se não fosse claro que só a deriva antidemocrática a exige, porque do ponto de vista operacional, de investigação e combate ao terrorismo, é sempre possível o acesso legal a metadados, intercepção e escuta de telecomunicações em tempo real. É um problema técnico, de comunicação segura e imediata entre SIRP, poder judicial e PJ, que é possível melhorar.
Na «Posição conjunta do PS e PCP» nada consta sobre esta matéria. Mas, com o actual Governo é afinal o «consenso» PS/PSD propalado por Marcelo R. Sousa que está «a bombar», dissimulado, como o PR propõe e providencia..
O ministro Santos Silva insiste no acesso do SIRP aos metadados e a ministra Constança de Sousa, cuidadosa, bate a tecla de mais informações, enquanto o PSD, pela vice Leal Coelho, se diz pronto para «resolver» e neste caso Passos Coelho não tem objecções. Fica assim claro este assunto e o desígnio dos «consensos».
Entretanto, a pedido do Tribunal, o primeiro-ministro levantou o segredo de Estado do «Manual de Procedimentos» do SIS, com que Silva Carvalho pretende provar que as suas ilegalidades no acesso a metadados, consti-*tuem um método normal nas operações.
Fica provado que o SIRP vive em estado de negação, fora da Lei e foragido da Justiça e do controlo democrático. E que na sua estrutura, meios, formação, operações e fiscalização, nunca pesou a Constituição e a Lei, constituindo-se num risco efectivo para o regime democrático.
O Conselho de Fiscalização é uma anedota trágica, que finge que nada sabe de coisa nenhuma. E a hierarquia é o paradigma do «consenso» PS/PSD, da gestão de lobbies, chantagens e guerra intestina de maçonarias e obdiências.
O SIRP é incompatível com as instituições democráticas e a Lei, sem remissão nem perdão. É urgente a sua refundação democrática.