Democracia e autonomia
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores aprovou o voto proposto pelo PCP de saudação à aprovação e promulgação da Constituição da República Portuguesa por ocasião do seu 40.º aniversário. No voto, destaca-se a consagração na lei fundamental do País dos valores da liberdade, da democracia, da justiça social, da paz e da soberania, conquistados com a Revolução de Abril, que fazem da Constituição portuguesa «uma das mais avançadas e progressistas do século XX». O documento lembra também o significado da Constituição na consagração da «histórica aspiração dos povos insulares à autonomia, indispensável aprofundamento democrático e instrumento do desenvolvimento e do progresso dos arquipélagos dos Açores e da Madeira».
