Um dos principais desafios que estava colocado ao congresso dos comunistas açorianos era o de ser capaz de «debater e definir as orientações e posicionamento político» do Partido na região, contribuindo dessa forma para as «respostas capazes de responder ao conjunto de problemas sociais e económicos imediatos» e, ao mesmo tempo, para traçar as linhas de uma «nova política e de um rumo de progresso e justiça social». Este repto, lançado na abertura dos trabalhos pelo coordenador Aníbal Pires, foi assumido pelos delegados que, em dois dias de trabalhos, deram seguimento e conclusão à intensa fase preparatória do congresso.

A Resolução Política aprovada, que contém as análises, propostas e orientações do Partido para os próximos anos, beneficiou do debate travado no último mês e no próprio congresso. As dezenas de intervenções proferidas abordaram problemas locais e sectoriais e questões relacionadas com a economia regional, saúde, cultura, ensino, ciência, juventude, mulheres, trabalho e trabalhadores, e os salários, reformas e rendimentos.

As propostas assumidas pelo Partido para cada uma destas áreas consubstanciam uma política alternativa que tem como princípios basilares a promoção e defesa da coesão territorial, social e económica da região; o aprofundamento do estatuto de ultraperiferia e o carácter permanente das medidas de apoio; a consolidação do sector público administrativo da região e a inalienabilidade do sector público empresarial regional; a garantia do direito a produzir; a restauração do limite das 200 milhas para actividade exclusiva da frota de pesca açoriana; o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo de cinco para 7,5 por cento; e uma aposta mais forte e coerente na educação, na investigação e na cultura.

Estas linhas de acção devem nortear a construção dos programas para as eleições Regionais de Outubro próximo e para as autárquicas de 2017. Relativamente às primeiras, os objectivos estão definidos: eleger um grupo parlamentar do PCP, evitar uma nova maioria absoluta do PS e impedir o crescimento dos partidos da direita. 

Partido vivo e activo

A organização do Partido e a necessidade do seu reforço estiveram também em destaque no Congresso e na Resolução Política que nele se aprovou. Neste documento é traçado um panorama da organização regional dos Açores do Partido, composta por cerca de 500 militantes com ficha actualizada (há ainda vários casos por apurar) e 17 organismos em funcionamento, desde comissões de ilha a comissões concelhias, passando por muitas outras áreas de intervenção partidária. Nos últimos anos, aderiram ao Partido na região 101 novos militantes, ao mesmo tempo que nas ilhas do Pico, Terceira e São Miguel se registaram consideráveis avanços nas respectivas organizações partidárias.

Entre as medidas definidas para o reforço da organização e intervenção do Partido na região, assumem particular importância as que se relacionam com o fortalecimento das comissões de ilha, concelhias, de freguesia ou locais. Entendem os comunistas açorianos que a acção da Direcção Regional será tão mais eficaz quanto maior for a intervenção desenvolvida pelos organismos intermédios e de base – se isto é sempre verdade, é-o ainda mais num arquipélago como o dos Açores, composto por nove ilhas distribuídas por três grupos, muito distantes entre si. A criação de organismos sectoriais e sindicais, uma maior difusão da imprensa partidária e o aumento da autonomia financeira da organização são objectivos a atingir, a par do recrutamento de 30 novos militantes até ao XX Congresso do Partido, que se inicia a 2 de Dezembro.

A encerrar os trabalhos do 10.º Congresso, Aníbal Pires (que foi reeleito coordenador regional do Partido) concluiu que o PCP está «bem vivo e presente em todas as ilhas da região e dotado de um pensamento e projecto político que tem em conta a realidade regional».

Mudança urgente

No seu propósito de alcançarem «um futuro melhor para os Açores», expresso no lema do seu X Congresso, os comunistas não têm a vida facilitada. Nos últimos anos, a situação económica e social do arquipélago não só não melhorou como se degradou visivelmente. Fruto das «ondas de choque» da crise internacional e da política do governo PSD/CDS, muitas empresas encerraram, o consumo contraiu-se e o desemprego e a precariedade assumem hoje níveis inéditos na história açoriana.

Na Resolução Política e em muitas intervenções proferidas no Congresso ficou patente a gravidade da situação: cerca de 70 por cento das famílias vivem com 570 euros mensais e muitas delas tiveram que entregar as casas aos bancos; o desemprego em sentido restrito atinge os 12,6 por cento e o dobro em sentido lato; os jovens até aos 35 anos representam mais 30 por cento do total dos desempregados; mais de 90 por cento dos contratos de trabalho celebrados são precários. O caso dos produtores de leite é dramático: há menos de 10 anos havia mais de 3600 produtores; hoje não são mais do que 2600.

Para o PCP, a situação económica e social da região – cuja degradação fora prevista no anterior congresso regional – atesta da urgência da aplicação das propostas definidas no Congresso do passado fim-de-semana.

Jerónimo de Sousa

Consolidar avanços
e forçar novos progressos

Depois de abordar diversos aspectos do momento «especialmente difícil e complexo» que o povo açoriano vive, Jerónimo de Sousa referiu-se, no encerramento do 10.º Congresso do PCP Açores, aos «Papéis do Panamá». Realçando as muitas interrogações existentes sobre a origem e a forma como foram seleccionadas as informações, o Secretário-geral do Partido sublinhou que estes documentos confirmam que os «milhões colocados nos offshores e nos paraísos fiscais visam não pagar impostos, ficar longe dos olhares do fisco, da opinião pública, dos tribunais. Visam, no fundo, roubar os estados e os povos».

Noutro âmbito, o dirigente comunista enfatizou o contributo do PCP para a abertura de uma «nova fase na vida nacional» e afirmou que o Orçamento do Estado (OE) para 2016 é diferente dos orçamentos dos últimos anos: «com a acção, o contributo e a iniciativa propositiva do PCP», este OE «dá um passo na devolução de direitos, remunerações e rendimentos», que precisou, em seguida, evocando medidas que visam uma maior protecção social; a devolução de remunerações e rendimentos; a eliminação de restrições à contratação de trabalhadores nas autarquias locais; e justiça fiscal.

Dando a justa dimensão a tudo o foi conquistado, Jerónimo de Sousa fez notar que «havia condições para ir mais longe», que havia suporte orçamental para as propostas recusadas pelo PS – se este «tivesse enfrentado os interesses do capital monopolista, indo buscar o dinheiro onde o há», se se tivesse libertado das «imposições europeias e de outros constrangimentos que dominam o País». Afirmando o direito «do País e dos portugueses a um desenvolvimento soberano livre da submissão, da dependência e do declínio que lhes querem impor», Jerónimo de Sousa repudiou as «recomendações» do presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, considerando-as uma «inaceitável ingerência» e um «atrevimento» de cariz «neocolonial».

Já na parte final da sua intervenção, Jerónimo de Sousa destacou a importância de aumentar a iniciativa e a intervenção do Partido e de intensificar a luta dos trabalhadores e do povo, «para consolidar e forçar novos progressos». Uma luta tão mais necessária – disse – quanto fica patente em toda a evolução destes meses, apesar dos avanços positivos, o carácter limitado da actual solução política e a necessidade de dar cada vez mais força a uma verdadeira política alternativa.