a intervenção do Governo
Produzir para o «boneco»
Várias centenas de produtores de leite e carne manifestaram-se, no dia 31, em Braga, para alertar para a grave crise que o sector atravessa e apelar ao consumo de produtos nacionais.
«Os produtores estão a perder dinheiro para continuarem a produzir»
O protesto – promovido pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e pela Associação Portuguesa de Produtores de Leite e Carne (APPLC) – coincidiu com a abertura da 49.ª Feira Internacional de Agricultura, Pecuária e Alimentação (AGRO), que contou com a presença do ministro da Agricultura, Capoulas Santos.
À tarde, no Parque de Exposições de Braga, o governante encerrou o seminário «Produção pecuária, que futuro?», onde afirmou que o problema que afecta o sector leiteiro é europeu e que, por isso, deve ser revolvido com medidas europeias e não apenas nacionais. Entre as medidas defendidas, deu conta de «um prémio por vaca», num montante ainda por definir.
Em nota de imprensa, a CNA e a APPLC reafirmaram que «gravíssimos problemas do leite e da carne suína» não se resolvem com as «mezinhas» repetidamente anunciadas pela União Europeia e pelo Ministério da Agricultura.
Defendem, por isso, no plano europeu, a retoma de mecanismos públicos – como foram as «quotas leiteiras» – para controlar e repartir a produção de leite pelos estados-membros e pelos respectivos produtores de leite.
«O fim das “quotas leiteiras” muito contribui para a falta de escoamento do leite e para os preços muito baixos à produção», critica a CNA e a APPLC, informando que os preços à produção, em média, estão nos 26 cêntimos o litro do leite (mas com muitos produtores a terem de vender abaixo disso), enquanto os custos de produção atingem os 33 cêntimos o litro. Ou seja, os produtores estão a perder muito dinheiro para continuarem a produzir.
Por outro lado, asseguraram, é «necessário» e «possível» controlar e restringir «as importações que invadem o nosso País e até põem em causa a qualidade alimentar». «É isso mesmo que está a fazer a Espanha e a França em relação àquilo que importam», acrescentam.
A nível nacional, a CNA e a APPLC reclamaram a necessidade de «regulamentar pela via legislativa (Governo e Assembleia da República) e fiscalizar a actividade especulativa dos hipermercados que promovem as importações desnecessárias e esmagam, em baixa, os preços à produção nacional». Em relação aos custos de produção, «tem de haver um combate à especulação com os preços das rações, da sanidade animal, da electricidade, dos adubos», entre outros.
Solidariedade com a luta
Uma delegação do PCP – composta por João Frazão, da Comissão Política, Miguel Viegas, deputado no Parlamento Europeu, e Carlos Almeida, da DORB e vereador na Câmara de Braga – participou na acção dos produtores, manifestando solidariedade com a sua luta pelo direito a produzir e a um justo rendimento.
No local, Miguel Viegas sublinhou que, para além de medidas imediatas de apoio para atenuar os graves impactos que esta situação está a provocar, é fundamental a reintrodução de um sistema público de regulação do mercado, que assegure o direito de cada povo produzir, com qualidade, o necessário para alimentar a sua população.
O deputado comunista lembrou ainda que, relativamente à produção do Leite, Portugal é ainda hoje auto-suficiente em leite cru, apesar da redução de cerca de 90 por cento dos produtores, tendo ainda capacidade para assegurar a auto suficiência em produtos lácteos.
Medidas imediatas
- Aumento da ajuda da Política Agrícola Comum (PAC) – ligada à produção – à vaca leiteira;
- Promoção da compra pública, a preços compensadores, das vacas já fora da produção leiteira e dos vitelos;
- Isenção temporária do pagamento das contribuições mensais dos produtores pecuários para a Segurança Social, sem perda de direitos, e não apenas a redução desses pagamentos em 50 por cento;
- Retoma do «desconto-reembolso» no consumo da Electricidade «Verde»;
- Linhas de crédito bonificado a longo prazo (15 ou 20 anos) para o desendividamento e para investimento dos produtores pecuários (e outros).
