Numa pergunta dirigida ao Governo, entregue no final do mês de Março na Assembleia da República, o Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) refere que cerca de metade dos funcionários do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro, na Tocha, concelho de Cantanhede, são vítimas de precariedade laboral.

Oito enfermeiros, nove dos 20 fisioterapeutas, dois dos cinco terapeutas ocupacionais, dois dos três terapeutas da fala, todos os professores de educação física e todas as psicólogas (dois e três, respectivamente), mais de 50 assistentes operacionais, duas das cinco assistentes sociais e várias assistentes administrativas se encontram na situação de «falso» recibo verde.

Quais as medidas, «a curto prazo», que o Ministério da Saúde «pretende desenvolver de forma a efectivar os direitos dos trabalhadores contratados como prestadores de serviços para que assegurem as necessidades deste centro de reabilitação?», questiona o PEV.

Segundo informação transmitida ao PEV, a maioria destes trabalhadores encontra-se em situação precária há cinco anos, ou seja, desde 2011, e alguns há dez anos. Embora não tenham um contrato de trabalho, os trabalhadores a recibos verdes exercem «uma função igual, um horário igual, no mesmo local, reportam ao mesmo chefe de equipa e recebem ao dia 21 de cada mês», tal como os restantes trabalhadores do Centro com vínculo à função pública.

Mas «os trabalhadores a “falsos” recibos verdes não têm quaisquer direitos laborais, quando comparados» com aqueles que possuem um contrato de trabalho, não sendo abrangidos, designadamente, por subsídios de turno, férias pagas, licença de gravidez ou compensação em caso de doença, salienta o PEV.