Insistir na venda não resolve nenhum dos actuais problemas e só criará «condições para que surjam novos e mais graves», alertou Jerónimo de Sousa.

Para o Secretário-geral do PCP, que falava dia 30 no debate quinzenal com o primeiro-ministro, o processo em curso de alienação do Novo Banco, a consumar-se, significaria «mais um passo no sentido da concentração bancária nas mãos de grupos estrangeiros». Seria o acentuar de uma tendência que na perspectiva de Jerónimo de Sousa é indissociável do «quadro de submissão às imposições da Comissão Europeia e do BCE», a quem acusou de não defenderem o «nosso interesse nacional» mas sim a «concentração do chamado mercado financeiro europeu nas mãos de meia dúzia de megabancos europeus».

E sendo como é hoje inquestionável que «não há banca nacional se não for pública», como o PCP reiteradamente tem afirmado, o líder comunista questionou António Costa sobre a razão que leva o Governo a prosseguir uma operação que «inevitavelmente conduzirá à desvalorização do Grupo Novo Banco e à entrega do banco a patacas a um ou mais grupos estrangeiros, que apenas investirão no País a pensar nos lucros que possam vir a obter».

Sabendo-se de antemão, ainda por cima, que se manteria o problema dos despedimentos já anunciados pela actual administração, com a respectiva perda dos postos de trabalho, e, por outro lado, que emergiriam dificuldades ao fortalecer da actividade de um banco que, «sob controlo público do Estado português, tem todas as condições para se assumir como um instrumento de ajuda ao desenvolvimento económico do País».

Sujas lavandarias

À crítica do líder comunista não escapou, entretanto, o carácter danoso que tem caracterizado a gestão da banca e que em sua opinião obedece a uma «estratégia que visa a distribuição máxima e rápida de dividendos pelos grandes accionistas».

É isso que explica que os bancos privados, acrescentou, estejam «cada vez menos virados para o apoio à economia e à sociedade e cada vez mais transformados em sujas lavandarias que promovem a evasão fiscal e o branqueamento de capitais, continuando a especular, delapidando a utilidade social das poupanças dos cidadãos».

«Quantas mais falências de bancos e quantos mais milhares de milhões de euros é preciso o Estado português injectar nesses bancos até que se tome medidas sérias e eficazes para que este instrumento fundamental para o desenvolvimento do País seja colocado de vez ao serviço da economia nacional e das famílias portuguesas?», foi a pergunta formulada por Jerónimo de Sousa.

Na resposta, o chefe do Governo afirmou que a «estabilidade do sistema financeiro é algo que preocupa a todos», recusando, como outros executivos que o antecederam, «deixar andar e esperar que os problemas se resolvam por si». Defendeu por isso que «é necessário agir», sem contudo abrir o jogo. «Devemos manter uma atitude aberta perante as soluções que existem para tomar uma decisão com um critério fundamental – a que melhor protege os contribuintes e a estabilidade do sistema financeiro e o financiamento da nossa economia», disse.

O primeiro-ministro garantiu, por outro lado, lutar a «todo o custo» por esse «pilar» que é a Caixa Geral de Depósitos, «100 por cento pública e fortemente capitalizada para ter condições de agir» e garantir a estabilidade do sistema financeiro.

Libertar de imposições
e dependências

 Sobre o Programa Nacional de Reformas (designadamente sobre a sua natureza e objectivos), cujas linhas gerais o primeiro-ministro deu a conhecer no debate, Jerónimo de Sousa considerou que para o País o que é «decisivo e necessário» é garantir «antes de mais o seu desenvolvimento soberano, com uma política liberta de imposições externas, que recupere os instrumentos de controlo público de sectores essenciais à promoção do desenvolvimento nacional e seja capaz de pôr Portugal a produzir a ritmos que não podem ser os da última década e meia».

Trata-se, especificou, de dar resposta aos problemas do «desemprego, da precariedade, da pobreza, da dependência externa do País». Mas também, acrescentou, completando o elenco de questões que do ponto de vista do PCP suscitam maior preocupação e justificam uma acção prioritária, de responder ao problema da «contínua transferência anual de milhares de milhões de euros em juros da dívida pública, libertando meios e recursos financeiros que possam ser dirigidos ao investimento produtivo, ao apoio aos sectores produtivos e ao desenvolvimento social».

Antes, numa avaliação geral quer a este programa de «Reformas» quer ao «Programa de Estabilidade», o líder comunista considerou que ambos têm subjacente a intenção da União Europeia em «assegurar as suas imposições», no quadro do chamado Semestre Europeu, que classificou como «instrumento de aberta interferência e ingerência na definição das políticas macroeconómicas dos estados».

Imposições de que o governo anterior PSD/CDS «foi um entusiasta executor» e que estão na base em larga medida dos «graves problemas económicos e sociais que o País enfrenta», realçou Jerónimo de Sousa.

 A mesma receita

 Daí a preocupação por si manifestada quanto ao Relatório da Comissão para 2016 e ao rumo nele traçado que em nada difere daquele que «nos trouxe os problemas que hoje enfrentamos». Ou seja, segundo o líder comunista, um «rumo contrário àquele que o País necessita, de resposta aos problemas estruturais que o atingem, particularmente no plano económico e social».

António Costa, pronunciando-se sobre as críticas e preocupações manifestadas, sustentou a necessidade de proceder a um «olhar para o relatório, na sua diversidade, e construir a estratégia que se ajusta», designadamente no que toca a matérias como o aumento das qualificações, combate à emigração e ao desemprego de longa duração, fomento da inovação empresarial e diminuição do sobre-endividamento das empresas. Algumas dessas áreas e problemas (que o Relatório de Bruxelas identifica) constam aliás do que o primeiro-ministro definiu como os seis pilares do Programa Nacional de Reformas, por si assumido como destinado a «resolver os bloqueios estruturais que há 15 anos mantêm a economia estagnada».

E considerou que «não pode ser uma fatalidade e a única hipótese de diálogo com a Comissão Europeia passar por seguir a política que a direita prosseguiu e que o povo português rejeitou».

Jerónimo de Sousa, na réplica, admitindo que «conforta» ouvir o chefe do Governo «dizer isso», garantiu porém que «não descansa o PCP que a Comissão Europeia, fazendo o diagnóstico, diga depois que a receita é a mesma».