Baixou à comissão, sem votação, por um período de 30 dias, o projecto de resolução do PCP que recomenda ao Governo a adopção de medidas de valorização da produção e transformação de medronho.

Na apresentação do diploma o deputado comunista João Ramos defendeu que a «valorização dos frutos silvestres é fundamental para o futuro do mundo rural», sustentando, por outro lado, que um «correcto aproveitamento e utilização desses recursos naturais» constitui um factor imprescindível para a «revitalização do interior do País e de territórios de baixa densidade demográfica».

No caso do medronho está-se a falar de uma produção que está associada às áreas serranas, particularmente na serra algarvia e nos concelhos a Sul do distrito de Beja, em que a actividade rural assenta na exploração de recursos naturais, numa lógica de pluriactividade que engloba também a produção florestal, a pecuária, o mel, a aguardente, entre outros produtos silvestres, nomeadamente os cogumelos.

É essa «complementaridade de produções» que é fundamental para assegurar a presença humana, tal como para viabilizar a actividade económica naqueles territórios de relevo acidentado, logo de «mais baixa produtividade», como observou o deputado do PCP.

Entre as preocupações sentidas pelos produtores e que estão devidamente identificadas no diploma comunista está a excessiva carga fiscal imposta a esta actividade. Cerca de 50 por cento do produto de venda da aguardente de medronho vão para impostos, assinalou João Ramos, que deu como exemplo desse exagerado peso fiscal que recai sobre os produtores o facto de a estampilha que obrigatoriamente é colocada nas garrafas ser mais cara do que a utilizada em produtos importados como, por exemplo, o whisky.

Problema transversal a toda aquela região é também o da desertificação e, noutro plano, o da certificação de origem dos produtos, sendo que esta assume uma grande importância para a sua valorização, num quadro em que há a referida baixa produtividade e custo elevados de produção.

Daí as medidas preconizadas pelo PCP no sentido de uma revisão do regime de taxas e impostos, definição de critérios de licenciamento de alambiques ajustados às características da produção de pequenas escala, estímulos à certificação e à denominação de origem, e, por fim, elaboração de uma estratégia para estímulo à cultura, produção e transformação de medronho.