Foi inviabilizado por PSD e CDS, com a abstenção do PS (as restantes bancadas votaram a favor), o projecto de lei do PCP que visava corrigir as alterações negativas ao regime de internato médico introduzidas pelo anterior governo.

Alterações que no fundamental desqualificam a formação médica especializada e que se repercutem na «degradação dos cuidados de saúde prestados à população», salientou na apresentação do diploma a deputada comunista Carla Cruz.

Na opinião da sua bancada o que o regime e o correspondente regulamento imposto pelo executivo PSD e CDS fez mais não foi do que incentivar a precariedade, utilizar os médicos internos para suprir carências de profissionais médicos especialistas no SNS, sobretudo nos serviços de urgência, «à custa da qualidade da sua formação especializada».

Com efeito, explicou Carla Cruz, o regime vigente quebra esse princípio que classificou de «central» que é a continuidade do processo integrado de formação médica, ou seja, entre a «formação inicial e a formação médica especializada».

Com o fim desse princípio, criticou, foi aberto o caminho à «criação de um contingente de médicos indiferenciados», o mesmo é dizer «mão-de-obra barata, com menos direitos», cujo destino para muitos é a colocação em urgências e cuidados de saúde primários através de empresas de trabalho temporário.

Visto com preocupação pelo PCP é também o facto de o regime abrir a porta a que a formação médica especializada possa ser realizada exclusivamente em entidades privadas e nas de cariz social. O que, no entender de Carla Cruz, «é muito prejudicial para o SNS», na medida em que desvia para o sector privado os profissionais, que são igualmente prejudicados porque estas entidades «não respeitam nem cumprem as carreiras médicas».

Em linha com aquilo que foram as suas políticas no governo, PSD e CDS argumentaram que o regime é bom, negando que crie instabilidade, precariedade, ou que impeça a concretização das legítimas expectativas dos estudantes de medicina no acesso à formação especializada. Alegaram igualmente que o SNS tem mais médicos. «Nada mais falso», ripostou Carla Cruz, esclarecendo que há mais médicos internos mas «não suprem as necessidades», ou seja, não preenchem o vazio que resultou da saída de «médicos com mais experiência e que davam ao SNS a capacidade e a idoneidade formativa».