A indústria das privatizações
A venda de património público a preços de saldo transformou-se numa lucrativa indústria para um pequeno círculo de empresas jurídicas, de consultadoria e financeiras.
Os estados perderam receitas e empresas estratégicas
O Transnational Institute (TNI), centro de estudos sediado na Holanda, já tinha acusado a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional de utilizarem a crise económica para impor programas de privatização aos países mais endividados. Tal foi a conclusão do estudo publicado em 2013.
Três anos depois um novo trabalho analisa as consequências desses processos, examina os argumentos que os justificaram e revela quais os grandes beneficiários da venda do património público.
O estudo, publicado dia 17 em Amesterdão, intitula-se «A Indústria da Privatização na Europa» e conclui que a Comissão Europeia, Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional favorecem objectivamente um pequeno círculo de multinacionais na área da consultadoria e da finança que surgem sistematicamente ligadas a estes processos.
Para estas instituições, as privatizações de serviços públicos e empresas estatais são a panaceia para as dificuldades financeiras dos estados-membros. Além disso alegam que a titularidade privada melhora a rentabilidade e competitividade das empresas, beneficiando os cidadãos com preços mais baixos e melhores serviços.
Sol Trumbo Vila e Matthijs Peters, autores do estudo do TNI, contrapõem que a maioria das privatizações realizadas nos últimos anos se traduziram numa redução de receitas para o Estado, no aumento de casos de corrupção e em serviços mais caros e de pior qualidade.
Por exemplo, nos 34 países da OCDE, o preço médio da energia dos fornecedores privados é 32,1 por cento mais elevado do que o praticado pelas empresas públicas.
Ao mesmo tempo, apontam grandes perdas em matéria de salários, empregos e redução de direitos laborais, que decorreram das privatizações e agravaram ainda mais a crise económica.
Banca sempre a ganhar
O relatório de 2013 do TNI apurou que entre Outubro de 2008 e Outubro de 2011, a Comissão Europeia autorizou ajudas estatais às entidades financeiras no valor 4,5 biliões de euros (o equivalente a 37 por cento do PIB da UE).
Para o salvamento da banca, os governos contraíram um volume de dívida sem precedentes, colocando as finanças públicas à beira da ruptura, como aconteceu em Portugal, Grécia, Irlanda, Chipre, Espanha e Itália.
Ao arrepio do Tratado de Funcionamento da União Europeia, no qual se estabelece que a Comissão Europeia deve ser neutral quanto ao regime de propriedade pública ou privada das empresas, a «assistência financeira» a estes países foi condicionada à aplicação não só de severas medidas de austeridade mas também de amplos programas de privatização.
Ao sector financeiro, que já tinha beneficiado de enormes ajudas do Estado, é oferecida uma oportunidade de realizar lucros fabulosos, comprando a preço de saldo empresas públicas rentáveis.
Os investigadores identificaram um «modus operandi», em que ao lado de grandes bancos europeus, como é exemplo o Deutsche Bank, se encontram as «quatro grandes» empresas de auditoria e consultoria (Deloitte, PricewaterhouseCoopers, KPMG e Ernst & Young), bem como a Lazard e a Rothschild, que são as duas maiores empresas de assessoria financeira para as privatizações na Europa.
A assessoria jurídica é por sua vez prestada por alguns dos maiores escritórios de advocacia do mundo, com destaque para os britânicos Freshfields Bruckhaus Deringer, Clifford Chance, Allen & Overy e Norton Rose Fullbright, ou a empresa norte-americana Shearman & Sterling.
A promiscuidade de interesses vai ao ponto de os avaliadores serem ou servirem os compradores, como aconteceu na Grécia, Espanha ou Portugal, designadamente na venda da EDP e REN.
Vendas ao desbarato
Pressionados a vender património o mais rapidamente possível, os governos aceitam negócios ruinosos para o interesse público.
Os exemplos mais flagrantes verificam-se na Grécia, mas o estudo do TNI aponta igualmente vendas ao desbarato na Irlanda, Espanha e Portugal, entre outros.
Em 2013, o governo grego alienou a sua participação de 33 por cento na lucrativa empresa de apostas (OPAP). As acções da OPAP estavam cotadas na bolsa de Atenas em 9,13 euros. No entanto, as autoridades gregas, assessoradas pelo Deutsche Bank, aceitaram vender a sua participação a 6,13 euros.
O caso terminou com a destituição de Stelios Stavridis, responsável pela agência de privatizações, que horas depois de concluído o negócio viajava para uma ilha grega a bordo do avião privado de Dimitris Melissanidis, proprietário do fundo que comprou a participação do Estado na OPAP.
Outra venda escandalosa envolve 14 aeroportos de um total de 37 existentes na Grécia. As infra-estruturas foram seleccionadas em Julho passado, logo após o governo ter acordado um novo resgate com a troika. Têm a particularidade de serem os únicos equipamentos aeroportuários do país, cuja exploração gera receitas líquidas para o Estado. Todos os outros são deficitários e o seu funcionamento, indispensável para a ligação com as ilhas, terá de ser financiado pelo erário público.
A concessão foi atribuída à empresa alemã Fraport por um prazo de 50 anos. O negócio teve a assessoria da Lufthansa Consulting GmbH, filial da companhia aérea alemã, que também é accionista da Fraport. Esta última é ainda detida em 51 por cento pelo Estado germânico. O conflito de interesses não podia ser mais evidente.
Na Irlanda, o governo foi pressionado a vender o lucrativo fornecedor de energia Bord Gais Energy (BGE). A operação concretizou-se em Junho de 2014 a troco de um encaixe líquido para o Estado de mil milhões de euros, muito abaixo do valor real da empresa. Só uma central eléctrica inaugurada em 2010 tinha custado 400 milhões de euros.
Em Espanha, o relatório aponta a venda de 49 por cento da empresa aeroportuária AENA. Em Fevereiro do ano passado, as acções foram colocadas em bolsa ao preço unitário de 58 euros. No mesmo dia, a cotação subiu para 70 euros e dois meses depois alcançou o nível actual de cem euros por acção. O Estado encaixou quatro mil milhões de euros, enquanto os privados tiveram um lucro imediato de três mil milhões de euros. Particularmente beneficiados foram os bancos que coordenaram a operação de oferta pública de venda, aos quais foi concedido o direito de comprar dez por cento das acções ao preço de emissão.
O relatório refere, entre outros casos, a privatização da EDP e da REN em Portugal, como exemplos de claro conflito de interesses. Em ambas as privatizações o Banco Espírito Santo de Investimento foi contratado como avaliador pelo Estado português. Pouco depois a mesma entidade foi assessora financeira das duas companhias chinesas que compraram os activos.
O TNI cita o parecer do Tribunal de Contas que criticou o papel duplo do BES na privatização, estimando que o Estado terá perdido 1600 milhões de euros com a venda da EDP e cerca de 400 milhões de euros no caso da REN.
