«É possível, ainda em 2016, garantir o aumento do valor real das pensões, designadamente pensões com valores mais baixos. É essa a nossa perspectiva, é para isso que estamos a trabalhar». Foi com essa expectativa que a deputada comunista Rita Rato interveio em recente debate em torno de diplomas do PSD e do CDS sobre a actualização do valor das pensões, iniciativas que vieram a ser chumbadas no dia 29 de Janeiro por todas as outras bancadas.

Enquadrando a posição da sua bancada, a parlamentar comunista deixou claro que a «opção de fundo» pela qual se bate tem por base a ideia de que a valorização das pensões passa sobretudo pelo «aumento do seu valor real e não apenas pelo descongelamento do mecanismo de actualização».

O que do seu ponto de vista significa que o «actual descongelamento é insuficiente e fica aquém da necessidade da melhoria das condições de vida dos idosos».

Argumentou o CDS no debate, pela voz de Filipe Lobo D'Ávila, que o aumento proposto pelo Governo era insuficiente enquanto o projecto de lei do seu partido representava um «acto de defesa a mais de um milhão de pensionistas». Susana Lamas, do PSD, bateu na mesma tecla dizendo que o universo a beneficiar pela iniciativa da sua bancada abrange um milhão de pensionistas. E defendeu a proposta com o argumento de que a «inflação esperada para 2016 é bastante superior a 0,6 por cento, o que vai traduzir-se numa renovada perda do poder de compra dos pensionistas mais pobres».

Ora a verdade é que as propostas de PSD e CDS «são insuficientes para responder às necessidades dos reformados e pensionistas», retorquiu Rita Rato, salientando que o descongelamento do valor das pensões proposto por aqueles dois partidos a 30 por cento dos pensionistas «não é solução face à necessidade de valorização das pensões».

E lembrou que enquanto estiveram no governo aqueles partidos congelaram pensões e nunca fizeram uma proposta de natureza semelhante à que agora apresentaram, tal como nunca questionaram o funcionamento do mecanismo de actualização de pensões.

Mais, sublinhou, sempre estiveram contra todas as propostas de aumento extraordinário de pensões apresentadas pelo PCP ao longo dos últimos anos.

Sónia Fertuzinhos (PS) também rebateu a posição dos partidos que sustentaram o anterior governo, assinalando que o aumento agora proposto abrange «2,5 milhões de pensões», enquanto a proposta por aqueles defendida só aumentaria 900 mil pensões. Referiu ainda que o Governo aumenta este ano todas as pensões, independentemente das carreiras contributivas até ao valor de 628 euros, ao passo que a proposta do PSD e do CDS «só se propõe aumentar as pensões mínimas até 15 anos de descontos».

Anos de destruição

Sob o fogo cerrado da crítica de Ana Mesquita esteve a política do anterior governo, por si acusado de ter imprimido, designadamente no plano da Cultura, uma «orientação anti-democrática».

As consequências dessa política falam por si e espelham bem o grau de afastamento dos seus autores relativamente ao que preceitua a Constituição nesta matéria.

Sumariá-las, como fez a deputada do PCP, constitui-se, pois, não só num verdadeiro libelo acusatório contra a política seguida nos últimos quatro anos, como é um sinal de alerta para a necessidade de dar um novo rumo ao Ministério da Cultura.

Lembrou Ana Mesquita que da acção do anterior executivo do PSD e do CDS reza a história que fez o investimento público cair a pique, num quadro de «barafunda orgânica», com cortes nos apoios às artes, «contínuos atrasos nos concursos e mudanças de regras a meio do jogo».

O seu traço destruidor ficou gravado ainda nos «programas, festivais e espectáculos que foram cancelados», bem como nas «companhias que tiveram de fechar portas», lembrou a deputada comunista, que não esqueceu os museus, palácios e monumentos nacionais onde, face à não contratação de novos trabalhadores e à reforma de muitos dos seus quadros, se vai «perdendo a capacidade de "passagem do testemunho» e a salvaguarda do conhecimento».

Isto sem falar na tutela do Património Cultural que foi «enfraquecida e esvaziada de meios humanos e materiais, com evidentes dificuldades de intervenção no terreno», ou do património, alvo de degradação, «fruto da incúria de décadas, e que ficou abandonado ou, pior ainda, foi vendido a pataco».

Anos de destruição

Sob o fogo cerrado da crítica de Ana Mesquita esteve a política do anterior governo, por si acusado de ter imprimido, designadamente no plano da Cultura, uma «orientação anti-democrática».

As consequências dessa política falam por si e espelham bem o grau de afastamento dos seus autores relativamente ao que preceitua a Constituição nesta matéria.

Sumariá-las, como fez a deputada do PCP, constitui-se, pois, não só num verdadeiro libelo acusatório contra a política seguida nos últimos quatro anos, como é um sinal de alerta para a necessidade de dar um novo rumo ao Ministério da Cultura.

Lembrou Ana Mesquita que da acção do anterior executivo do PSD e do CDS reza a história que fez o investimento público cair a pique, num quadro de «barafunda orgânica», com cortes nos apoios às artes, «contínuos atrasos nos concursos e mudanças de regras a meio do jogo».

O seu traço destruidor ficou gravado ainda nos «programas, festivais e espectáculos que foram cancelados», bem como nas «companhias que tiveram de fechar portas», lembrou a deputada comunista, que não esqueceu os museus, palácios e monumentos nacionais onde, face à não contratação de novos trabalhadores e à reforma de muitos dos seus quadros, se vai «perdendo a capacidade de "passagem do testemunho» e a salvaguarda do conhecimento».

Isto sem falar na tutela do Património Cultural que foi «enfraquecida e esvaziada de meios humanos e materiais, com evidentes dificuldades de intervenção no terreno», ou do património, alvo de degradação, «fruto da incúria de décadas, e que ficou abandonado ou, pior ainda, foi vendido a pataco».