«A nossa agricultura só tem a ganhar com a defesa e promoção de um produto nacional, biológico, de espécies regionais e tradicionais, ao invés da padronização da produção e da aposta na produção em massa e de modo intensivo», designadamente por via do cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM).

A afirmação é da deputada comunista Ana Mesquita e foi proferida recentemente em debate parlamentar centrado em diplomas (do PCP, PEV, BE e PAN) orientados para proibir ou regular o cultivo de OGM.

Inviabilizados os quatro pelos votos contra de PS, PSD e CDS, neles se propunha impedir o «cultivo e a libertação deliberada em ambiente de organismos geneticamente modificados» (PEV); proibir o «cultivo, importação e comercialização» daqueles organismos vegetais (BE); proibir a «produção e o cultivo comercial» (PAN); e regular o «cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas» (PCP).

Num debate onde o PSD através do deputado Nuno Serra fez uma defesa acérrima dos OGM e expressou neles a sua «total confiança» – «são tão seguros como as culturas convencionais», disse –, considerando-os ainda uma «ferramenta essencial para a competitividade dos agricultores face ao mercado global», bem mais prudente se revelou a posição da bancada comunista, com Ana Mesquita a defender uma «criteriosa aplicação do princípio da precaução, em particular ao sector da agricultura», atendendo à crescente pressão que esta sofre para a introdução de OGM, isto sem deixar de reconhecer os «potenciais impactos positivos do desenvolvimento científico e tecnológico na área da biotecnologia».

Daí o PCP admitir no seu diploma que a única excepção para o «eventual cultivo» de OGM, «em meio estritamente controlado», seja quando o mesmo se destine para «fins de investigação científica, para fins medicinais ou terapêuticos ou para fins de relevante interesse público, por autorização do governo».

Riscos inegáveis

Antes, Ana Mesquita chamara já a atenção para o que considerou serem as «legítimas» questões que preocupam as populações quanto aos riscos associados à produção e consumo de OGM. Entre eles, identificou, estão riscos como os que impendem sobre a biodiversidade em virtude da proliferação de culturas transgénicas, ou os riscos ambientais sobretudo ao nível dos ecossistemas, sem falar da inexistência de garantia cabal quanto à «inocuidade» destes produtos na alimentação humana e animal ou da impossibilidade no futuro de vir a obter «produtos finais totalmente livres de variedades agrícolas geneticamente modificadas».

À questão de saber se o nosso País precisa mesmo da produção de OGM respondeu ainda Ana Mesquita afirmando haver razões para dizer que «não há vantagens» nessa opção, posição fundamentada quer pela «geomorfologia» do território, quer pelas suas «características pedológicas e pela sua estrutura fundiária e de produção agrícola».

Importante, sim, acrescentou, é que o Estado «possa zelar pela capacidade produtiva da generalidade dos agricultores e proporcione simultaneamente a todos os portugueses uma produção agro-alimentar sadia e de qualidade».