Encarando a Cultura como um pilar fundamental da democracia, indissociável na sua óptica dessas outras três dimensões de que aquela se compõe (política, económica e social), para o PCP o que está em causa é a decisiva aposta (com o necessário investimento) que importa fazer com vista a assegurar o acesso de todos à fruição e criação cultural.

«O que temos de falar é de Serviço Público de Cultura. O que fazer para o estruturar e para que constitua um instrumento de transformação, emancipação e liberdade», afirmou, no Parlamento, a deputada comunista Ana Mesquita.

Trata-se, mais especificamente, de «reflectir e avançar com uma estratégia coerente que garanta o acesso generalizado à experiência da criação e fruição cultural e artística em todo o território nacional, dando especial relevância à vertente de acesso às formas, meios e instrumentos de criação», explicou a parlamentar comunista na declaração política que proferiu, em plenário, dia 3 de Fevereiro, em nome da sua bancada.

O que pressupõe, sustentou, a existência de um Ministério «verdadeiramente digno desse nome, ou seja, dotado dos devidos meios orçamentais, técnicos, políticos e humanos, que almeje de facto dar cumprimento à norma constitucional de democratização da cultura».

Pouca saúde

O que manifestamente não foi o que aconteceu no consulado de má memória do governo anterior do PSD e CDS, embora a estes custe esse reconhecimento como bem se viu neste debate com o deputado laranja Pedro Pimpão a procurar passar uma esponja pela acção do executivo que o seu partido liderou, asseverando que a «Cultura está bem viva».

«O secretário de Estado da Cultura [do anterior governo] diz que o orçamento é o mais baixo de sempre e vem dizer que a Cultura está óptima, cheia de saúde, que está bem?», interrogou-se Ana Mesquita, dirigindo-se ao parlamentar do PSD, a quem garantiu que «não, não está bem». E enfatizou que se alguma coisa está viva, isso deve-se ao «imenso sacrifício» de quem está no terreno a tentar pôr os seus projectos de pé e que enfrenta uma «grande precariedade» e uma enorme «dificuldade de sobrevivência».

Por isso à questão do financiamento deu ainda Ana Mesquita uma particular atenção, defendendo que é preciso colocar em cima da mesa a discussão da meta de 1% para a Cultura. «Temos de falar nela e de começar a dar passos nessa direcção», sublinhou, entendendo que esse é o «limiar mínimo de dignidade para o desenvolvimento da arte e da cultura».

Porque enquanto se ficar abaixo dessa meta, «estaremos sempre a correr atrás do prejuízo», advertiu, lembrando a este propósito o preço «tremendamente elevado» que o País pagou pela destruição originada pelo «desinvestimento sistemático», esvaziamento e subalternização a que a Cultura foi sujeita.

Referia-se a deputada do PCP ao efeito devastador da política de saque de recursos nacionais a que muitos chamam de «austeridade» e que no caso da Cultura «não só destrói o que existe, destrói o que fica impedido de existir». Mais, frisou, «destrói o imenso potencial transformador, inovador e criador da Cultura, sem o qual não há desenvolvimento nem progresso democrático».

Garantir direitos

Antes, Ana Mesquita abordara já a situação ultra-precária das gentes da cultura», essa realidade adversa marcada pelo flagelo dos recibos verdes e em que o «direito ao futuro se encontra severamente ameaçado».

E porque «Cultura é trabalho» e «trabalho tem de ser trabalho com direitos», considerou que é urgente dar resposta aos «problemas sócio-laborais que afectam todos os que trabalham na Cultura».

Este é, de resto, um aspecto central daquilo que no entender do PCP deve ser uma outra forma de encarar a Cultura, na multiplicidade de formas que a compõem. No fundo, explicitou Ana Mesquita, trata-se de dar corpo a uma outra política que ponha termo ao «subfinanciamento crónico das actividades culturais», «invista nos apoios centrais à democratização da cultura», «combata a burocratização das estruturas e dos procedimentos», «rejeite e mercantilização da cultura, a mercadorização dos bens culturais, a elitização e a privatização», «olhe para a Cultura de forma estratégica, cuidando das conexões e sinergias entre ministérios e serviços» que têm uma palavra a dizer neste domínio.

Anos de destruição

Sob o fogo cerrado da crítica de Ana Mesquita esteve a política do anterior governo, por si acusado de ter imprimido, designadamente no plano da Cultura, uma «orientação anti-democrática».

As consequências dessa política falam por si e espelham bem o grau de afastamento dos seus autores relativamente ao que preceitua a Constituição nesta matéria.

Sumariá-las, como fez a deputada do PCP, constitui-se, pois, não só num verdadeiro libelo acusatório contra a política seguida nos últimos quatro anos, como é um sinal de alerta para a necessidade de dar um novo rumo ao Ministério da Cultura.

Lembrou Ana Mesquita que da acção do anterior executivo do PSD e do CDS reza a história que fez o investimento público cair a pique, num quadro de «barafunda orgânica», com cortes nos apoios às artes, «contínuos atrasos nos concursos e mudanças de regras a meio do jogo».

O seu traço destruidor ficou gravado ainda nos «programas, festivais e espectáculos que foram cancelados», bem como nas «companhias que tiveram de fechar portas», lembrou a deputada comunista, que não esqueceu os museus, palácios e monumentos nacionais onde, face à não contratação de novos trabalhadores e à reforma de muitos dos seus quadros, se vai «perdendo a capacidade de "passagem do testemunho» e a salvaguarda do conhecimento».

Isto sem falar na tutela do Património Cultural que foi «enfraquecida e esvaziada de meios humanos e materiais, com evidentes dificuldades de intervenção no terreno», ou do património, alvo de degradação, «fruto da incúria de décadas, e que ficou abandonado ou, pior ainda, foi vendido a pataco».