Rejeitar pressões e ingerências

A deputada do PCP no Parlamento Europeu, Inês Zuber, questionou a Comissão Europeia acerca das pressões exercidas pelas instituições da UE no processo de elaboração e discussão do Orçamento do Estado português para 2016. Na pergunta escrita prioritária enviada pela deputada comunista questiona-se sobre os compromissos que a Comissão Europeia «tenciona obter do Governo português» e quais as «medidas em concreto que pretende que sejam inscritas no projecto de Orçamento do Estado». Inês Zuber quer saber se alguns desses compromissos visam «reverter ou impedir medidas de justiça social, recuperação de direitos, de salários e rendimentos previstos nas posições conjuntas assinadas entre vários partidos políticos portugueses, nomeadamente entre o PCP e o PS».

A questão foi endereçada no dia em que, de acordo com notícias vindas a público, terão chegado a Lisboa peritos da Comissão Europeia para, nas palavras do Comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, «negociar um Orçamento do Estado que esteja em coerência com as regras europeias e os compromissos assumidos por Portugal», denuncia-se numa nota do Gabinete dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu, emitida no dia 28. Para o PCP, trata-se de uma «aberta ingerência e uma inaceitável pressão», que têm como objectivo «distorcer e condicionar o processo de diálogo institucional que está a ser desenvolvido pelas diversas forças representadas no Parlamento português, no quadro da análise comum deste documento prevista nas posições conjuntas assinadas no quadro da formação do novo governo português».




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