Com sobranceria de recorte colonial, o socialista francês Pierre Moscovici, comissário da UE para os Assuntos Económicos e Financeiros, disse acerca da missão de peritos que a Comissão Europeia mandou a Lisboa: vão para «negociar um Orçamento do Estado que esteja em coerência com as regras europeias e os compromissos assumidos por Portugal».

Moscovici assinou com Valdis Dombrovskis uma carta enviada na semana passada ao governo português. Dombrovskis, colega de Moscovici na Comissão Europeia, comissário responsável pelo euro, letão nascido na então União Soviética, foi primeiro-ministro da Letónia, tendo empreendido radicais reformas neoliberais que abriram portas a uma profunda crise económica e social no seu país. Nas palavras de Moscovici, a carta dos dois comissários «levou a clarificações e compromissos suplementares [do governo português] que evitaram que a Comissão tivesse que pedir um novo projecto de orçamento».

E assim estamos.

Diz o artigo 161.º da Constituição da República Portuguesa que compete à Assembleia da República «aprovar as leis das grandes opções dos planos nacionais e o Orçamento do Estado». Diz o artigo 164.º que «é da exclusiva competência da Assembleia da República legislar sobre [o] regime geral de elaboração e organização dos orçamentos do Estado». E diz a carta de Moscovici e Dombrovskis que ou o orçamento é como manda a UE ou nada feito; ou o orçamento se cose com as linhas de Bruxelas e Berlim ou o directório que manda na UE rejeita-o mesmo antes da Assembleia da República o discutir.

Nada de novo. Estamos perante a implementação prática do designado Semestre Europeu, em vigor desde 2011. Apenas por uma questão de redundância este procedimento não se aplicou desde essa altura a Portugal – porque o País estava sob a bota de uma intervenção estrangeira que tinha os mesmos efeitos práticos.

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Os burocratas de Bruxelas (e quem manda neles) detêm todo um arsenal de persuasão, que vai da ameaça de sanções à mãozinha preciosa das célebres agências de rating.

A este respeito, vale a pena atentar numa pequena notícia dada à estampa pelo Diário de Notícias, na sua edição de 29/01/2016, que titulava assim: «Portugal está nas mãos de uma empresa canadiana». A notícia referia-se à agência de rating DBRS, sediada em Toronto, da qual, segundo o DN, depende a continuação do financiamento do Estado e da banca nacional. A história conta-se assim: Portugal (o Tesouro e, por arrasto, empresas e bancos) conseguem financiar-se nos mercados a taxas de juro comportáveis porque o Banco Central Europeu (BCE) aceita os títulos da dívida pública que os bancos lhe pretendam vender. Mas, para que isto aconteça, o BCE exige a benção de pelo menos uma das quatro agências de rating que erigiu em donas e senhoras da «qualidade do crédito» de nações soberanas: para além da DBRS, a Fitch, a Moody’s e a S&P – nomes bem nossos conhecidos. As três últimas (estadunidenses) continuam a classificar a nossa dívida como «lixo», pelo que só a DBRS, nas palavras do DN, «mantém a República ligada à máquina de fazer dinheiro de Frankfurt». Mas mesmo esta, que classifica a dívida portuguesa apenas um nível acima do «lixo», já avisou estar preocupada com os «riscos» das elevadas necessidades de financiamento nacionais.

E eis que subitamente algo nos soa demasiadamente parecido com os anos de 2010-2011: uma certa retórica, uns mesmos certos protagonistas.

Quem não percebe ou quem não quer perceber a importância do País se libertar da submissão ao euro, aí tem, depois de tudo o que se passou na Grécia, mais uma vívida demonstração. Sem essa libertação, o País nunca se libertará verdadeiramente da chantagem, das intromissões, das ingerências do grande capital financeiro e dos seus representantes políticos.

Se a simples perspectiva de impor um freio à política de exploração e de saque aos trabalhadores e ao povo português, impondo a devolução de parte do que lhes foi roubado nos últimos anos, desencadeia de imediato as ameaças de «desligar a máquina», caberá perguntar: o que sucederia caso o País decidisse de forma soberana levar por diante imprescindíveis políticas de justiça social e de promoção do seu desenvolvimento, de alcance necessariamente mais amplo e profundo?

O problema não é a máquina de Frankfurt poder vir a ser algum dia desligada. O verdadeiro problema é o País não se cautelar e não tomar, desde já, as medidas necessárias para impedir uma arrastada e penosa sobrevivência, «ligado à máquina»...