Apurar responsabilidades pelo colapso
A Assembleia da República aprovou sexta-feira passada, 22, por unanimidade, a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar ao processo que conduziu à venda do Banif, proposta pelo PS, PCP, PEV e BE.
Foram enterrados no Banif, para o recapitalizar, três mil milhões de euros
Já iniciativas de natureza idêntica do PSD e do CDS foram rejeitadas pelas bancadas mais à esquerda do hemiciclo, tal como o projecto de resolução apresentado pelo primeiro daqueles partidos para a realização de uma «auditoria externa e independente à gestão do Banif».
Rejeição que gerou azedume nas bancadas à direita, com António Leitão Amaro (PSD) a ver nela uma manifestação de «sectarismo» e a dizer que os «partidos da esquerda não querem que a Assembleia faça uma auditoria externa independente que comece já».
Crítica que o deputado comunista Miguel Tiago rejeitou, acusando o PSD de querer «condicionar» os temas da comissão de inquérito. E a lembrar que a «proposta do PS, PCP, PEV e BE tem um âmbito mais abrangente do que a do PSD e do CDS».
Antes, Miguel Tiago considerara que os auxílios estatais ao sector financeiro têm servido os interesses dos accionistas dos bancos, redundando sempre em prejuízo para os contribuintes.
«Por que é que para os bancos há sempre todos os recursos mas para o funcionamento regular do Estado esses recursos falham?», questionou, criticando que os apoios públicos sirvam para resgatar bancos e tapar os desmandos e aventuras dos banqueiros, ao mesmo tempo que faltam respostas às necessidades do País e das pessoas.
Aludindo à afirmação do governador do Banco de Portugal de que a injecção em 2013 de 1100 milhões de euros no Banif era um «bom negócio, um óptimo investimento, que até dava uma taxa de 10 por cento», Miguel Tiago constatou que «agora nem se fala na taxa nem os 1100 milhões de euros serão recuperados». E por isso perguntou: «quem é que paga agora esses 10 por cento?; quem é que paga o capital que foi perdido?»
O que o levou a concluir que os resgates à banca apenas «servem os interesses do sector privado» e, consequentemente, a defender que só há uma solução para superar o problema: «é ser o povo português o accionista dos bancos», o mesmo é dizer «controlo público da banca».
O parlamentar do PCP insistiu ainda na necessidade de apurar as razões que levaram o anterior governo a mentir e a esconder a situação do Banif.
Em nome do PEV, o deputado ecologista José Luís Ferreira corroborou da tese de que a responsabilidade pelo arrastar dos problemas do Banif é do anterior executivo PSD/CDS, facto que atribuiu ao interesse deste numa «saída limpa» da troika e nas eleições legislativas.