Aposentação dos docentes

Respeite-se a especificidade!

A deputada comunista Ana Virgínia defende a necessidade de respeitar os docentes do 1.º Ciclo do Ensino Básico e os educadores de infância, o que em sua opinião implica uma melhoria clara das suas condições de trabalho e sua valorização social e profissional.

Esta posição em nome da bancada comunista foi assumida em recente debate parlamentar em torno de uma petição com perto de seis mil assinaturas onde se reclamava a criação de um regime especial de aposentação para a «classe docente».

Em causa está a retirada àqueles professores do direito à aposentação antecipada, prerrogativa a que tinham direito em virtude do regime de monodocência em que sempre trabalharam. E dessa forma viram agravado o quadro em que desempenham a sua profissão – pela sua especificidade estão expostos a um grande desgaste físico, psicológico e emocional –, depois de anos a fio sujeitos às violentas políticas de sucessivos governos, em particular do anterior governo PSD/CDS.

Políticas que atingiram os docentes por via dos cortes nos salários, do aumento de impostos, da desvalorização e estagnação na carreira, da precariedade, do desemprego, recordou Ana Virgínia, que a esta lista de malfeitorias acrescentou o agravamento das condições de trabalho, nomeadamente com o aumento do horário de trabalho e sua desregulação, com o aumento do número de alunos por turma e de turmas por professor, com concursos injustos e ineficazes.

Medidas dirigidas contra a Escola Pública e os seus trabalhadores que, em suma, como sublinhou a parlamentar do PCP, «tiveram um efeito devastador na educação e no próprio sistema público de ensino».

E daí ser tão justa a exigência dos signatários da petição por um regime especial de aposentação para os docentes.




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