Os últimos anos foram anos de precarização acelerada das relações laborais. Não porque o governo tenha alguma vez aprovado uma lei assumidamente promotora dessa precariedade. Mas construiu, meticulosamente, um quadro promotor da precarização.

A ofensiva anti-laboral foi tão forte – corte de salários, ataque à contratação colectiva, ataque aos direitos laborais, etc. – que alguns destes aspectos passaram relativamente desapercebidos, mesmo quando foram objecto da denúncia e do combate do PCP, como aconteceu com todos eles.

Hoje, em empresas públicas como a EMEF e a REFER, estão a subcontratar-se Empresas de Trabalho Temporário, e um número crescente de serviços e actividades é realizado por Empresas Prestadoras de Serviços. Porquê? Porque o governo e as Administrações assim quiseram, claro. Mas nunca o assumiram formalmente, antes criaram inevitabilidades recorrendo a mecanismos como as restrições orçamentais para a contratação de trabalhadores ou as alterações ao regime do Sector Empresarial do Estado destinadas a dificultar que as empresas públicas executassem fosse o que fosse, tal a burocracia exigida, e empurrando-as para a privatização, subcontratação ou concessão de actividades.

Um exemplo particularmente gritante é o da EMEF. Em dois anos, reduziu o seu número de trabalhadores em mais de uma centena, por imposição do Orçamento do Estado. E aumentou as despesas com subcontratação de serviços em 768 por cento. Aqui as exigências burocráticas para a aquisição de materiais são tais que há comboios parados só para serem canibalizados como armazém de peças: é que num país onde o governo faz ajustes directos de milhões de euros, as empresas públicas precisam da assinatura do ministro para comprar um parafuso...

O combate à precariedade galopante impõe-se. Mas em cada sector e subsector de actividade – no sector empresarial do Estado, na administração pública, no sector privado – é preciso apontar as baterias a montante da precariedade: é preciso desmantelar o processo liberalizador que provocou esse crescimento da precariedade, sem deixar de fora o que está verdadeiramente a montante de tudo – o sistema capitalista. É preciso ser radical e não folclórico!