Controlo público é a melhor solução
O PCP reafirmou no dia 30 que a melhor solução para o Novo Banco não é vendê-lo a «um ou mais grupos privados», mas colocá-lo sob controlo público.
O controlo público da banca é uma proposta de fundo do PCP
Numa conferência de imprensa em que participou Jorge Pires, da Comissão Política, realizada no dia seguinte a ter sido conhecida a decisão do Conselho de Ministros de se proceder à recapitalização do Novo Banco à custa dos obrigacionistas institucionais, o PCP sublinhou nada ter a opor à solução encontrada. Aliás, como acrescentou o dirigente comunista, esta é a primeira vez que os obrigacionistas e os grandes accionistas são chamados a pagar os desmandos do BES.
Para Jorge Pires, dos que agora são chamados a contribuir para a recapitalização do Novo Banco, uns retiraram durante anos «milhares de milhões de euros em dividendos e não tiveram preocupações de refinanciamento»; já os obrigacionistas institucionais (no essencial, grandes empresas financeiras) especularam com as «dificuldades de outras empresas, comprando dívida dessas empresas com taxas de juro elevadíssimas».
Contudo, lembrou o dirigente do Partido, o facto de o refinanciamento do Novo Banco, no valor de 1985 milhões de euros, não ser desta vez realizado realizado à custa de dinheiros públicos não resolve um problema de fundo: a injecção pelo Estado, até ao momento, de 3,9 mil milhões de euros no Novo Banco. Este valor, garantiu Jorge Pires, será pago «por todos os portugueses».
O acordo do PCP a esta medida concreta não altera nada em relação à posição de fundo dos comunistas, reafirmada na conferência de imprensa pelo membro da Comissão Política: «a melhor solução para o Novo Banco, que o colocará ao serviço da economia nacional e das famílias portuguesas, é ficar sob controlo público.»
Exigência programática
No programa com que o PCP se apresentou às eleições legislativas de 4 de Outubro surgem destacadas as opções estratégicas fundamentais no que respeita à questão decisiva do crescimento económico e do emprego. Relacionada com a renegociação da dívida e com o estudo e preparação para a libertação do País da submissão ao euro, surge a necessidade do controlo público de sectores estratégicos, como a banca.
Nesse documento sistematiza-se a análise feita pelo PCP ao longo dos anos acerca das consequências para o País da reconstituição da banca privada, controlada desde há muito pelo grande capital nacional e estrangeiro. Este processo retirou ao Estado instrumentos de comando económico, de decisão estratégica e de direcção operacional ao mesmo tempo que agravou a fuga de capitais, restringiu o crédito às MPME e aos sectores produtivos e promoveu a especulação.
O controlo público da moeda e do crédito é, para o PCP, uma questão fundamental para consolidar o sistema bancário, conter os riscos sistémicos para a economia, travar a especulação e canalizar recursos para a produção nacional; ao mesmo tempo, é uma opção essencial para «defender a soberania e impulsionar o crescimento seguro e equilibrado». O PCP defende que, para além da CGD, o Estado deve assumir «participação na propriedade e responsabilidades de administração directa em bancos e outras instituições financeiras recapitalizados ou auxiliados com fundos públicos», como é o caso do Novo Banco, e «adquirir progressivamente o controlo público da banca».