Os valores das pensões para 2016, decorrentes da publicação no último dia do ano passado do decreto-lei 254-B/2015, estão «muito aquém das respostas necessárias para romper com a política de exploração e empobrecimento imposta aos reformados e pensionistas pelo anterior governo». Na nota divulgada ontem pelo seu Gabinete de Imprensa, o PCP lembra os quatro anos de congelamento da grande maioria das pensões por parte do governo PSD-CDS, considerando que era chegado o momento de adoptar medidas que permitam elevar os rendimentos dos reformados, pensionistas e idosos.

Ora, os valores que agora entraram em vigor não respondem a esta questão, pois se as pensões até 628,82 euros sofrem aumentos «manifestamente insuficientes», os restantes reformados «não terão mais uma vez qualquer actualização do valor da sua pensão». Para o Partido, o aumento dos valores do Complemento Solidário, sendo uma medida importante, não pode «significar a continuação de um caminho de desvalorização do direito à actualização anual das reformas e pensões que resultam de descontos para a Segurança Social».

O necessário combate à pobreza entre idosos, reafirma o Partido, passa desde logo pelo «alargamento do universo de beneficiários e pela elevação dos montantes das prestações sociais sujeitas a condição de recurso e no âmbito do regime não contributivo da Segurança Social». Ele implica também, e ao mesmo tempo, a «indispensável valorização do conjunto das pensões no âmbito do regime contributivo da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações».

Na nota garante-se que o PCP honrará os seus compromissos eleitorais, não deixando de «apresentar propostas concretas» visando a reposição do poder de compra e a «efectiva elevação das pensões mais baixas num quadro de revalorização do conjunto das pensões».