Vitória da luta dos ferroviários
A reposição do direito ao transporte, que fora retirado a ferroviários no activo e reformados e aos familiares (cônjuges e filhos em idade escolar), foi saudada como «vitória de quem luta» pelo SNTSF. O sindicato ferroviário da Fectrans/CGTP-IN reproduziu, num comunicado de dia 21, a deliberação da administração da CP, considerando que «no essencial, repõe o direito à generalidade dos beneficiários de 2012, até melhora alguns aspectos e, conforme temos reivindicado e lutado, acaba com a discriminação dos trabalhadores mais novos nas empresas afiliadas».
Esta deliberação, que produz efeito a 1 de Janeiro de 2016, será assumida pelo sindicato como base de discussão, em sede de contratação colectiva.
O sindicato assinala que a satisfação desta reivindicação dos ferroviários «só foi possível devido à nova correlação de forças na Assembleia da República e à iniciativa dos deputados do PCP, que foram acompanhados por propostas similares dos grupos parlamentares do PS e do BE», e «é fruto da luta que ferroviários e reformados travaram desde 2013, sem a qual este direito ainda não teria sido reposto, independentemente da análise que façamos ao seu conteúdo».
Às administrações das empresas fora do Grupo CP, o SNTSF escreveu a reclamar que sejam adoptadas as medidas para que seja assegurado o direito ao transporte conforme a decisão saída do Parlamento. «Se nada for feito, devem ser os trabalhadores por sua iniciativa a exercerem o direito», apela o sindicato.
Negociação e luta
A reposição do direito a concessões de viagem foi um dos pontos do caderno de reivindicações nos últimos anos e um dos motivos das fortes lutas travadas, constando nos pré-avisos de greve e nas greves parciais ao trabalho suplementar, desde Março de 2013. O sindicato decidiu não renovar este pré-aviso de greve em Janeiro.
Mantêm-se, contudo, as exigências de abertura de negociações para melhoria dos salários e de reposição de normas do Acordo de Empresa e do Regulamento de Carreiras, que foram suspensas pelas leis do Orçamento do Estado e pelo Decreto-Lei 133/2013 (diuturnidades, pagamento de trabalho extra, avaliações e evoluções profissionais, entre outras).
A primeira reunião para iniciar o processo de negociação da contratação colectiva está marcada para meados de Janeiro. O sindicato vai «de imediato discutir com os trabalhadores as perspectivas para o futuro e o posicionamento da estrutura sindical».
A negociação será «sustentada na mobilização e na luta», alerta o SNTSF, recordando que, «com as eleições de 4 de Outubro e com a nova arrumação de forças na Assembleia da República, criaram-se melhores condições para a resposta às reivindicações dos trabalhadores, mas isso não significa que temos que ficar quietos, antes pelo contrário, continuaremos a ser no futuro, com a nossa mobilização e acção, os agentes que levarão a que as lutas dos trabalhadores alcancem resultados».
Os acordos de empresa na CP e CP Carga, EMEF e Refer (agora IP, em resultado da contestada fusão com a Estradas de Portugal) têm vigência a partir de 1 de Fevereiro. O SNTSF anunciou já que as suas propostas conterão, entre as reivindicações essenciais, a actualização dos salários em quatro por cento, com um mínimo de 40 euros. Os trabalhadores do sector ferroviário estão há seis anos sem aumento salarial, o que representou uma redução de mais de sete por cento do valor real dos salários.