Frente Comum pelas 35 horas

No dia 23, quarta-feira, a Frente Comum de Sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica en­tregou na AR pa­re­ceres fa­vo­rá­veis aos pro­jectos de lei do PCP e do PEV que visam repor as 35 horas se­ma­nais de tra­balho e que vão ser de­ba­tidos a 13 de Ja­neiro, em ple­nário par­la­mentar.
Na oca­sião, a co­or­de­na­dora da Frente Comum ad­mitiu que os dois textos «têm al­gumas di­fe­renças, mas, no fun­da­mental, re­solvem o pro­blema». Ci­tada pela agência Lusa, Ana Avoila ex­plicou que um dos ob­jec­tivos cen­trais da es­tru­tura que con­grega mais de três de­zenas de or­ga­ni­za­ções sin­di­cais é a re­vo­gação das 40 horas, que o go­verno PSD/​CDS tentou impor como du­ração normal do tra­balho na Ad­mi­nis­tração Pú­blica. In­formou ainda que os pa­re­ceres dei­xados na co­missão par­la­mentar de Tra­balho e Se­gu­rança So­cial foram dis­cu­tidos em cen­tenas de lo­cais de tra­balho, cor­rendo também um abaixo-as­si­nado, que de­verá ser en­tregue no dia 11.
A di­ri­gente alertou para as con­sequên­cias da me­dida de­fen­dida no pro­grama do ac­tual Go­verno. Ad­mitir um re­gresso às 35 horas se­ma­nais de tra­balho, desde que não im­plique au­mento dos custos glo­bais com pes­soal, iria «criar grandes di­vi­sões dentro da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e cada um fazia como bem lhe ape­tecia».

Banif

A Frente Comum ex­pressou pu­bli­ca­mente a sua dis­cor­dância pe­rante a so­lução que o Go­verno aprovou para o banco Banif. Numa nota di­vul­gada dia 23, re­cusa-se «que sejam os tra­ba­lha­dores a pagar os erros do pas­sado e quais­quer po­lí­ticas com­pro­me­te­doras do fu­turo». «Os tra­ba­lha­dores exigem o cum­pri­mento da­queles que são os com­pro­missos deste Go­verno e lu­tarão contra quais­quer pre­textos que sirvam para manter cortes sa­la­riais, a não pro­gressão das car­reiras e a ma­nu­tenção das me­didas do an­te­rior go­verno para a Ad­mi­nis­tração Pú­blica», afirma a Frente Comum.
A de­cisão do ac­tual Go­verno «vai no sen­tido de, mais uma vez, acorrer e salvar a banca, in­jec­tando mi­lhares de euros, em pre­juízo das me­didas re­al­mente ne­ces­sá­rias: a va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios, o des­con­ge­la­mento das pro­gres­sões nas car­reiras, o fim da proi­bição da con­tra­tação de tra­ba­lha­dores para a Ad­mi­nis­tração Pú­blica».

 



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