Frente Comum pelas 35 horas
No dia 23, quarta-feira, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública entregou na AR pareceres favoráveis aos projectos de lei do PCP e do PEV que visam repor as 35 horas semanais de trabalho e que vão ser debatidos a 13 de Janeiro, em plenário parlamentar.
Na ocasião, a coordenadora da Frente Comum admitiu que os dois textos «têm algumas diferenças, mas, no fundamental, resolvem o problema». Citada pela agência Lusa, Ana Avoila explicou que um dos objectivos centrais da estrutura que congrega mais de três dezenas de organizações sindicais é a revogação das 40 horas, que o governo PSD/CDS tentou impor como duração normal do trabalho na Administração Pública. Informou ainda que os pareceres deixados na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social foram discutidos em centenas de locais de trabalho, correndo também um abaixo-assinado, que deverá ser entregue no dia 11.
A dirigente alertou para as consequências da medida defendida no programa do actual Governo. Admitir um regresso às 35 horas semanais de trabalho, desde que não implique aumento dos custos globais com pessoal, iria «criar grandes divisões dentro da Administração Pública e cada um fazia como bem lhe apetecia».
Banif
A Frente Comum expressou publicamente a sua discordância perante a solução que o Governo aprovou para o banco Banif. Numa nota divulgada dia 23, recusa-se «que sejam os trabalhadores a pagar os erros do passado e quaisquer políticas comprometedoras do futuro». «Os trabalhadores exigem o cumprimento daqueles que são os compromissos deste Governo e lutarão contra quaisquer pretextos que sirvam para manter cortes salariais, a não progressão das carreiras e a manutenção das medidas do anterior governo para a Administração Pública», afirma a Frente Comum.
A decisão do actual Governo «vai no sentido de, mais uma vez, acorrer e salvar a banca, injectando milhares de euros, em prejuízo das medidas realmente necessárias: a valorização dos salários, o descongelamento das progressões nas carreiras, o fim da proibição da contratação de trabalhadores para a Administração Pública».