«A opção por esta política reflecte uma ideologia neoliberal de privatização de serviços públicos, adoptada pelo governo PSD/CDS, da qual, infelizmente, este novo Governo parece tardar a demarcar-se», criticou a Fenprof, a propósito da passagem da Universidade do Minho a fundação, aprovada dia 17 no Conselho de Ministros.
A federação «rejeita esta solução, que é sinal de incapacidade política dos governos para garantirem a autonomia constitucionalmente consagrada às instituições públicas de Ensino Superior» e recorda que «esta figura fora aprovada pelo governo em que era ministro Mariano Gago e secretário de Estado o actual ministro, Manuel Heitor».
Embora compreenda «o desespero que a burocracia e as graves restrições impostas causam a quem tem a responsabilidade de gerir as instituições, e que produzem efeitos contrários aos objectivos declarados dessas medidas», a Fenprof «considera errada a fuga para a frente que constitui a defesa deste regime privado, que conduz, desde logo, à privatização das relações laborais e das próprias carreiras de docentes, investigadores e não-docentes» e que, «ao invés da vantagem do combate à precariedade, apontada pelo ministro, poderá vir a acentuar esse grave problema», como já sucede nas instituições privadas propriamente ditas.
«As energias gastas nas instituições para procurarem aderir a este regime privado seriam bem mais úteis ao Ensino Superior público, se fossem canalizadas para a exigência e concretização de uma alternativa que efectivamente garanta a autonomia das instituições constitucionalmente consagrada», contrapõe o Secretariado Nacional da Fenprof.