As consequências para Portugal desta ofensiva com a política de direita, dos PEC, do Pacto de Agressão, da responsabilidade do PS, PSD e CDS-PP, são de uma dimensão muito negativa. Os últimos anos, com o governo PSD/CDS-PP, foram particularmente duros. A luta dos trabalhadores e do povo português ao longo dos últimos quatro anos, com uma dimensão das mais significativas de sempre, contribuiu decisivamente para o isolamento social e político do governo PSD/CDS-PP, para a sua derrota eleitoral, a sua queda e remoção do poder apesar de todos os esforços para o manter.

O PCP colocou a necessidade de dar consequências políticas e institucionais à nova relação de forças na Assembleia da República, deu uma contribuição decisiva para o afastamento do governo PSD/CDS-PP e para a abertura da possibilidade de resposta a problemas urgentes dos trabalhadores e do povo.

Coloca-se a questão de estarmos perante um Governo do PS com o seu programa. Refere-se o facto dos compromissos assumidos a partir da convergência verificada, apesar de importantes, serem limitados. Formulam-se justamente interrogações quanto à evolução futura. Tudo isso é real mas, medindo bem o caminho, a grande exigência da actual situação é tomar a iniciativa com confiança para defender, repor e conquistar direitos.

É a essa exigência que se deve responder com a iniciativa política do Partido no plano geral, na Assembleia da República, a todos os níveis, é a essa exigência que se deve responder com o desenvolvimento da acção reivindicativa dos trabalhadores, das classes e camadas antimonopolistas, do povo português.

Momento de avançar

Este é o momento de avançar na concretização de objectivos e na valorização de cada objectivo alcançado. Este é já o momento de registar que, entre outros aspectos, com a acção do PCP e a luta dos trabalhadores e do povo, foi possível afastar o governo PSD/CDS-PP, travar a privatização/concessão das empresas de transportes terrestres de passageiros, devolver aos trabalhadores dos transportes, em particular aos ferroviários e suas famílias o direito ao transporte que lhe tinha sido roubado, assegurar a redução da sobretaxa do IRS e introduzir a sua progressividade apontando para a sua eliminação, repor o direito das mulheres à IVG sem pressões e condicionamentos.

Foi também possível abrir o caminho para que em Outubro de 2016 deixem de ser aplicados cortes salariais aos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado (SEE) e só não foi possível que tal se verificasse logo a partir do início de 2016 porque o PS se juntou ao PSD e ao CDS-PP no voto contra a proposta do PCP nesse sentido e o BE se absteve. Para o início do ano está aberta a perspectiva da reposição dos feriados retirados e dos complementos de reforma roubados aos trabalhadores das empresas do SEE, designadamente do Metro e da Carris.

Outras matérias estão referenciadas para decisão próxima, de que são exemplo o aumento do Salário Mínimo Nacional, o fim da chamada requalificação e o restabelecimento das 35 horas de trabalho na Administração Pública, que vão exigir uma firme e intensa luta. Luta também indispensável para fazer face a processos de liquidação de postos de trabalho, ao aproveitamento da legislação laboral, nomeadamente da caducidade, pelas associações patronais, para pôr em causa os direitos inscritos na contratação colectiva e a outras linhas de acção contra os interesses e direitos dos trabalhadores. 

Ruptura necessária e urgente 

Com estes desenvolvimentos e à medida que se vai considerando a resposta aos problemas concretos dos trabalhadores, do povo e do País, mais se evidencia a necessidade da ruptura com a política de direita e da adopção duma política patriótica e de esquerda que assuma o controlo público dos sectores estratégicos, a começar pela banca em que se sucedem escândalos com enormes somas de dinheiro público a serem consumidas em buracos que parecem não ter fim, bem como a renegociação da dívida, uma política de valorização do trabalho e dos trabalhadores, uma política fiscal justa e a afirmação da soberania nacional.

No horizonte próximo o trabalho para alargar a corrente de apoios e votos na candidatura de Edgar Silva a Presidente da República é uma tarefa central e prioritária tendo em vista a primeira volta das Eleições, já em 24 de Janeiro.

Nesta nova fase da vida política nacional, não se deve perder nenhuma possibilidade de travar e inverter a política de exploração, empobrecimento e declínio, de responder à vontade de mudança manifestada pelo povo português, de defender, repor e conquistar direitos, aspectos que se impõe associar cada vez mais à afirmação da necessidade de ruptura com a política de direita, da adopção da política patriótica e de esquerda e da democracia avançada, vinculada aos valores de Abril, indispensável para um Portugal com futuro.

Como se impõe cada vez mais, face ao capitalismo e à ofensiva do imperialismo, reafirmar a necessidade da grande alternativa de sociedade que se coloca: o projecto de uma sociedade livre da exploração e da opressão, de paz e cooperação entre os povos – o socialismo e o comunismo.