Num comunicado do seu Gabinete de Imprensa, de dia 2, o PCP apresenta «três notas sobre o actual processo de privatização da TAP», que recupera e desenvolve algumas das ideias colocadas pela célula do Partido na empresa (que o Avante! trata na página 12) e acrescenta outras.

A primeira nota prende-se com a alienação dos terrenos do Grupo TAP, que continua por clarificar pese embora ter já passado mais de uma semana desde que o assunto foi abordado pela primeira vez. Assim, continua por saber se se trataria de uma venda real (que implicaria a deslocalização imediata de um conjunto de actividades e serviços) ou, por outro lado, de uma «operação financeira tipo lease-back, com a TAP a vender para alugar depois» ou mesmo se um misto das duas.

O PCP considera que em qualquer dos casos se trata de uma «operação que permitiria um encaixe imediato de capital na empresa (as notícias vindas a público falam em 150 milhões) e colocaria a empresa numa situação de crescente precariedade», transformando a TAP num «pequeno apêndice de outros interesses». A confirmar-se a venda dos terrenos, garante o PCP, seria «mais um passo no processo de desmantelamento da TAP, que deve ser travado de imediato». Estas notícias confirmam ainda a convicção de que a «capitalização da TAP» está a ser feita à custa de fundos e avais públicos e de «activos da própria companhia, como é o caso destes terrenos».

Arrepiar caminho

A exigência de publicação de todos os contratos «secretos» é a segunda nota deixada pelo PCP sobre a privatização da TAP. Para o Partido, o anúncio da venda dos terrenos vem dar mais força à necessidade de «introduzir rapidamente a transparência neste processo». Os comunistas exigem a publicitação de «todos os contratos assinados, incluindo as garantias dadas pelo Estado Português, bem como os planos estratégicos apresentados pela Gateway e os documentos de avaliação do Grupo TAP dos avaliadores externos».

Isto não implica que o PCP defenda algum tipo de «boa privatização», esclarece-se no comunicado. Reflecte, sim, a absoluta convicção de que, uma vez conhecido o teor destes documentos, «tornar-se-ia ainda mais clara a dimensão do crime económico» que esta privatização comporta.

A terceira nota sublinhada pelo PCP é a convicção de que apesar da tentativa de impor «factos consumados», a TAP não está vendida – pois nem o vendedor tinha condições para vender, devido às várias ilegalidades cometidas pelo governo PSD/CDS, nem o comprador as tinha para comprar, devido à sua verdadeira estrutura accionista. Assim, confia o Partido, a «denúncia do conjunto destas ilegalidades contribui para impedir que a política dos factos consumados triunfe». Há, assim, condições políticas para anular e reverter privatização da TAP.

Tal como tinha já garantido no comunicado distribuído aos trabalhadores do grupo TAP, o PCP reafirma neste comunicado que «mesmo que um dia – e hoje não é esse dia – a venda da TAP fosse concretizada, a tarefa de um governo patriótico e de esquerda seria a sua imediata nacionalização». A transportadora aérea nacional é um «instrumento de soberania» e uma «componente estratégica da nossa economia» de que o País não pode prescindir.