Num comunicado emitido na semana passada pela sua célula na TAP/SPdH, o PCP realça que a anunciada venda dos terrenos do reduto TAP seria o «princípio do fim» da empresa. Muito embora não sejam ainda claros os «contornos da negociata», uma coisa é certa, garante o Partido: «estamos perante uma operação que permitiria um encaixe imediato de capital na empresa (fala-se em 150 milhões) e colocaria a empresa numa situação de crescente precariedade.»

No concreto, explicita-se no comunicado, está em causa o aumento dos riscos de deslocalização definitiva do grosso da manutenção para o Brasil, de abandono da SPdH/Groudforce, de redução brutal do efectivo e de transformação da TAP «numa “tapezinha” dependente de terceiros». Para o PCP, estas notícias levantam «dois tipos de questões», nomeadamente a razão pela qual este negócio foi escondido da Comissão de Trabalhadores, dos sindicatos e da própria Assembleia da República e porque não foi ele celebrado com a TAP pública. Sobre a segunda questão, o Partido responde: «porque nenhum governo conseguiria impor esta decisão que implica um risco brutal para o futuro da TAP» e porque o Tribunal de Contas «dificilmente validaria esta negociata». Ou seja, conclui, a natureza e consequências deste negócio provam por si só por que deve a TAP ser pública.

Realçando que a eventual venda dos terrenos «representa o início do desmembramento da TAP», o PCP exige que ela deve ser travada o quanto antes.

Repor a legalidade

A privatização da TAP não está consumada e pode ainda ser revertida. Esta é a convicção do PCP que, no comunicado distribuído aos trabalhadores, lembra que as duas últimas resoluções do Conselho de Ministros do governo PSD/CDS que regularam a alienação da companhia aérea nacional «são manifestamente ilegais e anuláveis todos os actos que delas resultem».

A primeira dessas resoluções assumiu compromissos públicos de financiamentos de centenas de milhões de euros sem parecer prévio do Tribunal de Contas e por alterar o Caderno de Encargos da privatização quando já não o podia fazer. O teor da alteração é particularmente significativo, deixando de ser colocada a condição de a dívida da empresa ser assumida pelo comprador privado… A segunda resolução é simplesmente inconstitucional, por ter sido aprovada quando o governo já se encontrava demitido e reduzido a meros poderes de gestão.

A isto acrescenta-se as «alterações plásticas» na estrutura da Gateway que, para o PCP, só «enganam quem quer ser enganado sobre o verdadeiro controlo da empresa». Estas ilegalidades devem ser sublinhadas, garante o Partido, pois só assim se poderá impedir que a «política de factos consumados triunfe e seja aceite pelo próximo governo e pela Assembleia da República». Ambos os órgãos têm «todas as razões – políticas, económicas, jurídicas – para anular imediatamente esta privatização.

A questão central é, porém, outra: mesmo que um dia (e hoje não é esse dia) a venda da TAP fosse concretizada «a tarefa de um governo patriótico e de esquerda seria a sua imediata nacionalização».

Ideias centrais

No comunicado, o PCP insiste em três ideias. Uma delas é, desde logo, a convicção de que esta privatização está «derrotada» com a derrota eleitoral do PSD/CDS e a demissão do seu governo antes de ter sido concretizado o negócio. Uma segunda, de teor mais geral, é a certeza de que a privatização da TAP representaria a sua destruição no curto/médio prazo, colocando desta forma em causa milhares de postos de trabalho, um importante sector produtivo nacional, parte considerável das exportações do País e avultadas receitas para a Segurança Social.

O PCP insiste – e é esta a terceira ideia – que «está nas mãos dos trabalhadores impor que os compromissos assumidos antes das eleições por PS, PCP e BE sejam cumpridos.