No dia 18, o MDM tomou a iniciativa de dirigir a todos os deputados à Assembleia da República (AR) uma carta aberta na qual apresenta a leitura que faz do actual momento e as propostas que considera absolutamente fundamentais para que se respeite os direitos das mulheres.

No documento refere-se que as mulheres e o País precisam de uma AR que assuma maioritariamente respostas claras e comprometidas, que concretizem a acção fiscalizadora do Governo, a sua responsabilidade na revogação de leis que contrariam os direitos e no aprofundamento desses mesmos direitos retomados os caminhos da igualdade, do desenvolvimento, do progresso e da paz.

Neste sentido, e desde já, o MDM reclama uma redobrada atenção à promoção da saúde da mulher no âmbito do Serviço Nacional de Saúde; ao combate ao desemprego e à precariedade com acesso ao trabalho com direitos; ao fim do congelamento das carreiras na Administração Pública; ao reconhecimento e aproveitamento das qualificações das mulheres para o desenvolvimento do País; ao direito a decidir sobre a maternidade, sem penalizações; ao reconhecimento do valor social eminente da maternidade; ao combate a todas as formas de violência contra as mulheres; por uma Escola Pública e gratuita e pelo fim das desigualdades.

Grandes desafios

No sábado, 21, o MDM reuniu a sua Direcção e Conselho Nacional, tendo debatido e aprovado as linhas de acção e orçamento para 2016.

Na análise que efectuou, o Movimento verificou que o ano de 2015 foi marcado por «grandes desafios para as mulheres, que se viram confrontadas com uma difícil situação decorrente das políticas de austeridade do governo PSD-CDS, com consequências desastrosas para a sua qualidade de vida e de trabalho».

Salientou, de igual forma, a «importância de que se revestiu o sentido de voto das mulheres nas eleições legislativas de 4 de Outubro para uma nova configuração da Assembleia da República (AR) e para a eleição de uma maioria de deputadas e deputados que afirmam opor-se à política realizada pelo governo cessante, responsável pelo longo e penoso ciclo de empobrecimento e de retrocesso nos direitas das mulheres».

Neste sentido, o MDM considera que «não há razões para que o Presidente da República não dê rapidamente posse a um novo governo, que resulta desta nova composição da AR» e que «a resolução dos problemas e a estabilidade do País exigem uma rápida solução governativa».

Programa de acção

Entretanto, para o próximo ano, no centro das preocupações do MDM estará a efectivação do direito das mulheres à inserção na vida económica, social e política, pela reposição de direitos perdidos e pela melhoria das suas condições de vida; a preservação e promoção da saúde da mulher, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, incluindo as práticas da IVG, a assistência nos partos e gravidez, para além dos cuidados primários de saúde ao longo do ciclo de vida; o combate ao desemprego e à precariedade, no contexto nacional e regional, bem como a criação de um plano de combate à exploração na prostituição.

No plano internacional, o MDM não deixará de intervir, autonomamente e em parceria com outras organizações, em defesa da paz, apelando a uma cultura de paz e desarmamento, à cooperação e solidariedade para com as organizações de mulheres que lutam pela autodeterminação e pela justiça social.

Violência doméstica

No dia 13, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) promoveu, no Funchal, uma conferência sobre violência doméstica, um problema que em pleno século XXI não só não tende a regredir como o número de desfechos trágicos em Portugal assume valores assustadores e de calamidade pública. A iniciativa contou com a participação de Sílvia Vasconcelos, coordenadora regional do MDM na Madeira, Helena Pestana, directora da Associação Presença Feminina, e Sandra Benfica, dirigente nacional do MDM.

No Teatro Municipal Baltazar Dias, as mais de 100 pessoas analisaram e reflectiram sobre a situação específica na Região Autónoma da Madeira, onde o fenómeno tem aumentado, de acordo com dados oficiais.

Teve ainda lugar um um retrato teatral sobre a violência doméstica, promovida pela Associação «Olho-te».

ONU analisa Portugal
Austeridade afecta mulheres

«As medidas tomadas pelo Estado no âmbito dos acordos de resgate com as instituições da União Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI) têm um impacto negativo e desproporcionado sobre vários aspectos da vida das mulheres», salienta o relatório do Comité sobre Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW, na sigla em Inglês) da ONU, apresentado no dia 20.

Neste documento, recorda-se que, apesar das dificuldades económicas, Portugal deve tomar medidas para respeitar os direitos humanos das mulheres e garantir a protecção das mulheres em situações mais vulneráveis. O Comité apelou ainda à realização de um estudo para a avaliar as consequências das medidas de austeridade, bem como um plano para reduzir os efeitos negativos.