No passado dia 21 de Outubro, o presidente dos EUA, Barack Obama, pronunciou-se finalmente sobre a crise financeira de Porto Rico, defendendo a «reestruturação» da dívida do Território, avaliada em mais de 165 mil milhões de dólares, cerca de 150 por cento do Produto Interno Bruto da colónia. Mas se, à superfície, as declarações do chefe do Estado norte-americano aparentam disponibilidade para uma renegociação necessária, a realidade demonstra, porém, que não será esta a primeira vez que o predador liberta voluntariamente a presa.

Nos EUA, a renegociação da dívida implica uma declaração de insolvência, algo que as leis federais estendem aos estados mas não aos 'Territórios', pelo que o desafio de Barack Obama ao Congresso consiste apenas em passar a batata quente para o Partido Republicano, que actualmente controla o Congresso e a capacidade de fazer alterações à Lei da Bancarrota Nacional. Em véspera de eleições presidenciais, fazer eco dos pedidos de ajuda do governador porto-riquenho, Alejandro García Padilla, é um isco conveniente para os mais de cinco milhões de eleitores borícuas, mas diz pouco sobre como resolver a crise e ainda menos sobre a sua natureza.

«O problema não és tu, sou eu» ou a dívida e o défice

Com profundas implicações políticas e económicas para a região, a crise da dívida de Porto Rico é uma bomba-relógio que ninguém ignora: segundo declarações, na semana passada, do secretário do Tesouro dos EUA, Antonio Weiss, Porto Rico «caminha para uma grave crise humanitária», tendo menos de mil milhões de dólares em reservas líquidas para remunerar os funcionários públicos e manter o Estado a funcionar. Na mesma semana, o Banco de Desenvolvimento de Porto Rico fez saber que a ilha não poderá desembolsar o próximo pagamento de 335 milhões de dólares prometidos aos credores até dia dois de Dezembro.

Embora discordando, na teoria, sobre a tese da renegociação da dívida, tanto o Partido Democrata como o irmão siamês republicano já convergiram numa solução a curto prazo. Um consórcio de credores que responde pelo nome de 'Grupo Ad Hoc' e que reúne hedge funds especializados em apostar na falência de empresas e estados, tem feito valer os seus interesses junto de ambos os partidos e do governo porto-riquenho: segundo o relatório «Por Porto Rico, há um caminho melhor», encomendando pelo Grupo Had Hoc ao think thank Centennial Group International, a ilha «não tem um problema de dívida mas sim um problema de défice», teoria entretanto subscrita pelo governo de Porto Rico.

Nacionalizar o prejuízo, privatizar o lucro

Seguindo as recomendações do Grupo Had Hoc, o governo de Porto Rico está a equacionar a privatização das auto-estradas e a venda ao desbarato da Companhia Nacional de Desenvolvimento Industrial, para além da entrega a privados do Porto das Américas, em Ponce. Em causa, está ainda o aumento do IVA, cortes no orçamento para a educação e uma reforma laboral que, para além de agilizar os despedimentos, reduz o valor dos subsídios de Natal e aumenta os horários de trabalho para 10 e 12 horas diárias.
Para fazer frente a estas medidas, uma ampla frente de sindicatos e organizações sindicais porto-riquenhas, baptizada de Assembleia Nacional do Povo, aprovou, na sexta-feira passada, uma «declaração de princípios para criar condições para convocar uma greve geral nacional», explicou ao Primerahora a porta-voz do movimento, Eva Ayala.

Colonialismo, o fantasma na máquina

É inútil renegociar uma dívida para voltar a contraí-la nos termos antigos. Como outros países com maleitas quejandas, a dívida porto-riquenha é o resultado esperado de um sistema de dominação política e económica. Despojada de soberania económica, social, territorial ou legal, a colónia de Porto Rico revela-se assim uma autêntica mina de ouro para os seus donos: todos os anos, os EUA injectam na ilha entre 13 e 16 mil milhões de dólares na forma de assistência directa e no financiamento do Estado e da economia. Em contrapartida, Porto Rico devolve anualmente ao vizinho do Norte mais de 60 mil milhões de dólares. Por um lado, quase tudo o que é consumido na ilha, é importado dos EUA por cerca de 25 mil milhões de dólares anuais, incluindo 85 por cento dos alimentos consumidos. Por outro lado, as grandes empresas estado-unidenses, como a Walmart ou a Home Depot, extraem, todos os anos, cerca de 34 mil milhões de dólares da ilha, graças aos benefícios fiscais do governo e ao preço da força de trabalho. Finalmente, as leis dos EUA obrigam a que todo o transporte de produtos, de e para a colónia, seja feito por navios e tripulações dos EUA, o que custa cerca de 1,5 mil milhões de dólares aos porto-riquenhos.

Mais sucintamente, para cada dólar que inserem na máquina da colónia porto-riquenha, os EUA recebem cinco dólares de troco. E desengane-se quem achar que a máquina está avariada: foi para isto que ela foi feita.