Os deputados do PCP apresentaram um total de 128 propostas de alteração, em diferentes comissões especializadas, à proposta de orçamento da União Europeia para 2016, apresentada pela Comissão Europeia, que foi votada, dia 28, no Parlamento Europeu.

Daquelas propostas, os deputados voltaram a apresentar na sessão plenária 13 alterações, anteriormente chumbadas na comissão dos orçamentos, cada uma delas subscrita por pelo menos 40 deputados.

No essencial as alterações apresentadas visam:

– A criação de um programa de apoio a uma saída negociada do euro, destinado aos estados-membros que considerem que a sua permanência se tornou insustentável, prevendo as adequadas compensações pelos prejuízos decorrentes da adesão e permanência na moeda única;

– A criação de um programa de apoio aos países intervencionados pela troika, que os ajude a fazer face à situação criada por essa intervenção (recessão/estagnação, destruição de emprego e aumento do endividamento), apoiando a respectiva economia, nomeadamente através de investimento produtivo e da criação de emprego;

– O reforço em 25 por cento da rubrica destinada a «Melhorar o acesso das pequenas e médias empresas (PME) ao financiamento sob a forma de investimentos em fundos próprios e de empréstimos»;

– O reforço em 90 por cento da rubrica «Iniciativa para o Emprego dos Jovens», condicionando-a à criação de postos de trabalho com direitos e contratos permanentes;

– O reforço dos regimes de distribuição de fruta (66%) e leite nas escolas (100%);

– O reforço das despesas de apoio ao Programa para o Ambiente e a Acção Climática LIFE – subprograma para o ambiente;

– O reforço das despesas com a tradução e a interpretação, incluindo as relativas a funcionários e agentes temporários dos serviços linguísticos das instituições da UE, efectivando o princípio do multilinguismo e revertendo os atropelos feitos nos últimos anos a este princípio, em resultados de sucessivos cortes orçamentais;

– O reforço do orçamento do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE);

– O reforço da rubrica destinada ao «Apoio ao processo de paz e assistência financeira à Palestina e à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA)».

Como refere em comunicado o grupo do PCP, estas propostas têm o «firme propósito de defesa dos interesses nacionais e da necessidade de afirmação de outras políticas e de um outro rumo para a Europa, assente no respeito pela soberania dos povos, nos valores do progresso e da justiça social, da paz e da cooperação entre estados soberanos e iguais em direitos».