Num comunicado da sua célula na TAP/SPdH, editado no dia 23, o PCP reafirma a convicção de que «existem hoje condições na Assembleia da República para anular imediatamente o processo de privatização» da transportadora aérea nacional. O facto de o Presidente da República tudo estar a fazer para manter em funções o Governo do PSD e do CDS «não altera a realidade de que estes partidos perderam a maioria absoluta na Assembleia da República». Para o PCP, é decisivo o reforço da unidade e luta dos trabalhadores das empresas do Grupo TAP contra esta privatização, que o Governo procura a todo o custo consumar.

A célula do Partido denuncia ainda a aprovação pelo Conselho de Ministros, na véspera, de uma resolução que confere «acrescidas garantias públicas» aos eventuais compradores da TAP, o que não deixa de indiciar que o processo de privatização «está a enfrentar dificuldades, nomeadamente as provocadas pela falta de capital dos putativos “compradores”». O teor da resolução, com a qual o Governo procura consumar a venda da empresa a David Neeleman, revela igualmente que a coligação PSD/CDS «não hesita em exorbitar os poderes de um Governo de gestão», aprovando uma resolução que «tem o potencial de comprometer a República em mais de 500 milhões de euros».

No comunicado chama-se a atenção para a «linguagem cifrada intencionalmente» utilizada na resolução do Conselho de Ministros, para procurar obscurecer aquela que é uma conclusão evidente: o Governo «ofereceu garantias públicas alargadas» aos candidatos à compra da TAP e à banca que, para além de poderem comprometer o País a curto e médio prazo, traduzem ainda o reconhecimento dos riscos que a privatização acarreta para a empresa. Pela primeira vez, o Governo reconheceu explicitamente que «os capitalistas a quem agora oferece a TAP podem amanhã, depois de retirarem da TAP tudo o que lhes interessa, abandoná-la e “devolvê-la” ao Estado para que este assuma os custos com o processo de insolvência».

Mal foi conhecido o teor da resolução do Conselho de Ministros, o PCP exigiu imediatamente a revelação de «todos os verdadeiros contornos do processo» e não, como pretende o Governo, o envio futuro da documentação para o Tribunal de Contas depois de consumada a privatização, como aliás a lei prevê. As avaliações posteriores dos processos de privatização podem ter o mérito de revelar «desmandos cometidos» mas não anulam as suas consequências para a economia nacional.

Resistir na STCP

No Porto, os deputados eleitos pelo PCP estiveram reunidos, anteontem, com a Comissão de Trabalhadores da STCP para avaliar as condições existentes para travar a subconcessão da empresa por ajuste directo, que o Governo PSD/CDS, em gestão, assinou na segunda-feira com a multinacional Alsa. Numa nota emitida antes de ser conhecida a concretização deste processo, a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP acusava o Governo de estar a aproveitar os seus últimos dias para «tentar tornar irreversível um negócio que sabe ser profundamente lesivo do erário público e dos interesses das populações servidas pela STCP».

Nessa nota, o PCP lembra que pese embora existam «propostas diversas e nem sempre convergentes» por parte dos diversos partidos políticos com representação parlamentar, a maioria dos deputados na Assembleia da República está vinculada a um «claro e inequívoco compromisso: impedir a concretização do actual processo de subconcessão ao grupo Alsa».