Muito se falou, na semana passada, na possibilidade de a Comissão Europeia «tomar medidas» se Portugal não procedesse rapidamente à entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2016. Várias notícias referiram mesmo eventuais declarações nesse sentido por parte do vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrowskis.

Face a esta situação, a deputada do PCP no Parlamento Europeu, Inês Zuber, questionou a Comissão Europeia, no dia 21, acerca desta «inaceitável ingerência e interferência no processo político para a formação de governo» decorrente das eleições legislativas de 4 de Outubro. A deputada comunista lembra que este processo se está a realizar no quadro das «regras da Constituição da República Portuguesa» e que deve decorrer «sem pressões externas e com respeito pela soberania das instituições nacionais e do povo português».

Inês Zuber quer saber, designadamente, como é que a Comissão Europeia justifica a atitude de «profundo desrespeito pela soberania de Portugal, das suas instituições e da Constituição da República Portuguesa» e quantos processos desta natureza foram instaurados até à data e a que estados. A deputada pretende ainda saber que fundamentos foram apresentados para mover tais processos e que consequências tiveram.