Prosseguem os trabalhos da Assembleia Geral das Nações Unidas (NU), reunindo a participação de cerca de 150 chefes de Estado e Governo. A sessão em curso é particularmente significativa, não só em função do delicado momento actual, com o ataque aos direitos dos trabalhadores e povos, o exacerbar de tensões, a desestabilização de vastas regiões do globo – com destaque para a situação no Médio Oriente – e o contínuo escalar das ameaças colocadas à segurança e paz mundiais. Mas também porque se celebram os 70 anos da fundação da ONU e implementação da Carta das NU. Cabe recordar que a consagração dos princípios das NU e de uma nova arquitectura internacional, apontando o primado da paz e do progresso social, são marcos inseparáveis da Vitória sobre o nazi-fascismo na II Guerra Mundial e do papel e contribuição decisivos da União Soviética. O imperialismo sabe-o bem e por isso Bush desembestou em 2005 contra os acordos de Ialta (1945), clamando por uma «nova ordem internacional de liberdade».

Que ordem seria esta já sabemos. Um mundo sujeito à lei do mais forte, aos desígnios do capital monopolista transnacional e de uma «Pax Americana», desfigurados e enterrados definitivamente a Carta da ONU e os princípios constitutivos do Direito Internacional. Bem sabemos, igualmente, que os projectos insanos de hegemonia e as pretensões ao «excepcionalismo» não constituem apenas um delírio ou acto de deslumbramento perante as mudanças dramáticas na correlação de forças mundial no último quarto de século, mas, sobretudo, uma evidência do crescente desespero face à lenta, mas inexorável, trajectória de declínio económico da potência maior imperialista e o insanável explanar das contradições do sistema dominante.

Hoje, a estafeta do assalto contra a soberania dos povos, o espezinhar da Carta das NU e tripudiar sobre o Direito Internacional é prosseguida com especial afinco e versatilidade. Com outros actores e objectivos idênticos. A França de Hollande anunciou no domingo a realização do primeiro bombardeamento aéreo, pretensamente, contra o chamado Estado Islâmico, no território da Síria, seguindo o exemplo magno dos EUA. Os mesmos que criaram as condições para a irrupção do EI e armam os grupos terroristas, agem agora em nome do seu «combate» à revelia dos Estados, cuja soberania é violada e enfraquecida pela agressão e a guerra. O acto terrorista que Paris justificou hipocritamente como «acção de autodefesa» mereceu a justa condenação do Governo de Damasco. A Rússia fala de acção de liquidação do direito internacional.

2015 é também o ano em que se atinge o prazo estabelecido do programa dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio da ONU e se propugnaram ambiciosos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável para 2030. Apesar de avanços parciais, o conjunto de metas do Milénio não foi alcançado. No mundo há quase três mil milhões de seres humanos na pobreza. As desigualdades sociais alargaram-se, inclusive, nos países do «centro capitalista». Há cerca de 800 milhões de adultos analfabetos. Como apontou a intervenção de Raúl Castro, a corrida armamentista é um sorvedouro de 1.7 biliões de dólares anuais e a ONU não fez o suficiente para proteger o mundo do flagelo da guerra e garantir o direito ao desenvolvimento sustentável. Evo Morales sublinhou que a dominação capitalista é incompatível com a redução da pobreza e desigualdades.

Há quem considere já não fazer sentido a invocação da Carta da ONU e do direito internacional, perante a sua instrumentalização e aviltamento. Mas a luta imperiosa contra o militarismo e a guerra, pela paz e o progresso social trava-se também no interior da ONU, na defesa da sua Carta e democratização da organização. Uma luta em nada alheia à reivindicação dos direitos dos povos e – no nosso país – o combate em defesa dos valores plasmados na Constituição de Abril. Passando pela necessária penalização dos partidos responsáveis pela sua continuada descaracterização, a 4 de Outubro.