Governo deve nove milhões de euros

Sanidade animal e segurança alimentar em risco

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A sanidade animal, «componente da maior importância para a pecuária», está a ser posta em causa pelos atrasos do Governo no pagamento da comparticipação pública aos produtores pecuários, afirma a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) num comunicado emitido dia 20, em que sublinha que essa verba «tem vindo a ser reduzida e nem assim é paga a tempo e horas». 
A CNA explica que, por não receberem a comparticipação pública – «na ordem dos 40 por cento do total dos custos» anuais –, as organizações de produtores pecuários (OPP) se encontram descapitalizadas e, em muitos casos, a caminho da falência, «pelo que já estão a fazer recair sobre os produtores todas as despesas com a sanidade animal», situação que a CNA considera «injusta e ilegítima».
Neste momento, revela a confederação, o Governo ainda deve às OPP cerca de três milhões de euros relativos a 2014 e 2015: só agora começou a pagar «os últimos 20 por cento de 2014» (cerca de um milhão de euros), e, quanto a 2015, «ainda não pagou o "adiantamento" da comparticipação pública» – 40 por cento do total, na ordem dos dois milhões de euros.

Recolha dos cadáveres de animais

Depois de ter entregado a execução do serviço público SIRCA (Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração) a diversas empresas, o Governo ainda não lhes não pagou desde o início deste ano, devendo-lhes seis milhões de euros, revela a CNA com base em informações recentemente vindas a público.
A confederação alerta que a falta de pagamento da recolha dos cadáveres de animais «ameaça este serviço, abre caminho ao ressurgimento de doenças na pecuária e, assim, pode comprometer a segurança alimentar da população». Acrescenta que esta situação, conjugada com o que se passa ao nível da sanidade animal, se configura como uma verdadeira «bomba-relógio»; por isso, reclama ao Governo «o pagamento urgente das verbas em causa».




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