Numa declaração divulgada na segunda-feira, 10, João Frazão, da Comissão Política do Comité Central do PCP, responsabilizou os governos do PS, PSD e CDS pela actual situação.

O processo remonta a 1999, ano em que o governo PS/Guterres aprovou o fim das quotas leiteiras para 2008. Em 2003, o então governo PSD-CDS assinou uma reforma da PAC onde se fixa o fim das «quotas leiteiras» para 2015 e o desmantelamento (a prazo) deste importante instrumento de regulação da produção e do mercado.

Em 2008/09, durante o governo de PS/Sócrates, a UE definiu e aplicou o chamado «exame de saúde da PAC» e implementou o que ficou conhecido como período de «aterragem suave» do sector leiteiro até 2015. De 2008/09 para cá aumentou a produção intensiva e as exportações das regiões e países já produtores de excedentes, que, assim, encharcam os mercados de outros países da UE a preços que eliminam a concorrência local.

«Em Portugal, para piorar tudo, junta-se um elevado grau de concentração da comercialização através dos hipermercados que também contribuem para a falta de escoamento e para a baixa contínua dos preços à produção nacional», denunciou o dirigente comunista, dando a conhecer que, hoje, «o preço-base do leite à produção nacional é inferior a 27 cêntimos por kg», valor bastante mais baixo do que há 30 anos».

Agravamento da situação

O PCP chama ainda a atenção para o agravamento da situação dos produtores pecuários, seja pelos efeitos da seca extrema que se estende já a cerca de 80 por cento do território nacional, o que terá como consequências a diminuição na produção de forragens e o aumento dos preços da alimentação animal, agora agravado pelos incêndios, seja pelas novas regras impostas pelo Governo para a movimentação de animais, seja ainda pelos atrasos nos pagamentos da comparticipação pública pela sanidade animal, uma vez que faltam ainda pagar 20 por cento de 2014 e 40 por cento de 2015, num valor que se situará acima dos quatro milhões de euros, para além dos 60 por cento que os produtores já suportam.

Medidas urgentes

Depois de lembrar que o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Agricultura e do Mar sobre se, à semelhança do que estão a fazer outros governos na Europa, tenciona apoiar de imediato o sector, não apenas para compensar os produtores pelas perdas provocadas pela baixa dos preços, mas para salvar a produção leiteira no País, João Frazão reafirmou as propostas do Partido, anteriormente apresentadas e chumbadas pela maioria PSD-CDS e pelo PS.

«Desenvolvimento de esforços junto das instituições da União Europeia para a manutenção de um quadro de regulação do mercado no plano europeu que dê resposta aos problemas do sector leiteiro», «implementação de um sistema de garantia de preço justo à produção», «garantia de protecção do mercado nacional face à entrada de leite estrangeiro» e «regulação efectiva e fiscalização da actividade especulativa das cadeias de distribuição alimentar, impondo limites ao uso de marcas brancas e o estabelecimento de “quotas” de vendas de produção nacional», são algumas das medidas urgentes capazes de ajudar a salvar a produção nacional, no entender do PCP.