É natural que hoje, quando se discute o problema do tráfico de seres humanos na UE, o destaque vá para os migrantes traficados de países fora da UE para países dentro da UE, dada a dimensão do problema. No entanto, há uma realidade, bastante invisibilizada e ignorada pelas autoridades e media dominantes, que é igualmente dramática – o tráfico de pessoas para fins de exploração laboral ou sexual entre países da própria UE ou de países europeus que não fazem parte da UE.

Um recente estudo, publicado no passado mês de Junho pela Agência da UE para os Direitos Fundamentais,⁽¹⁾ afirma que em certos sectores da economia este tipo de «exploração laboral severa» – que pode incluir também a escravatura – tem-se tornado cada vez mais «normal», com especial incidência nos sectores da agricultura e florestas, pescas, construção, civil, serviços de catering, indústria têxtil e trabalho doméstico.

O relatório que aborda a realidade portuguesa⁽²⁾ – e que foi elaborado para integrar o referido estudo – não contém dados quantitativos sobre o problema em Portugal, que são, pela sua natureza, muito difíceis de aferir, mas integra interessantes informações, nomeadamente entrevistas a intervenientes nestas áreas (autoridades policiais, do trabalho, associações de apoio a imigrantes, sindicatos…). Os entrevistados têm a percepção de que este fenómeno tem crescido nos últimos anos e com a utilização de formas cada vez mais difíceis de controlar, uma vez que estas intoleráveis práticas de exploração laboral são, muitas vezes, encapotadas através da lei. As práticas de «exploração laboral severa» são mais frequentes nos sectores da agricultura (nomeadamente, na produção de frutas e vegetais), seguido do sector da construção e dos serviços alimentares e da restauração. O estudo refere que é no Alentejo e no Ribatejo – nomeadamente nas grandes plantações de olival intensivo – onde se pode encontrar a maioria dos trabalhadores migrantes em situações de escravatura e que foram traficados, tanto homens como mulheres. Estas formas de exploração podem adquirir diversas formas. Alguns migrantes são traficados por redes de máfias (em Portugal, vindos nomeadamente de países de Europa de Leste) que retêm os seus documentos e que os impedem de ter qualquer contacto com o mundo exterior, submetendo-os através do isolamento; outros recebem salários baixíssimos e trabalham intensivamente, assinando contratos de trabalho que não compreendem por estarem escritos em português; há, por exemplo, os empregadores que prometem alojamento e alimentação mas que acabam por deduzir o valor destes no salário. As condições em que estes vivem são geralmente indignas e insalubres.

Para além dos migrantes sujeitos a formas de exploração laboral severa em Portugal, o estudo menciona também a crescente realidade dos emigrantes portugueses, nomeadamente dos trabalhadores da construção civil que se tornam vítimas de formas de exploração laboral e escravatura em outros países, nomeadamente no Canadá e em outros países da UE (têm-se tornado conhecidos os chocantes casos em países como a Suíça, a Bélgica ou o Luxemburgo). No Norte do País, é particularmente preocupante o problema do tráfico de trabalhadores portugueses para exploração laboral no sector da construção civil em Espanha.

A «exploração laboral severa» e a escravatura em Portugal e na UE estão em ascensão. Então, por que se fala tão pouco deste tema, por que as autoridades e o governo se mantêm em silêncio sobre este drama indigno de qualquer país que se considere civilizado? A quem interessa manter os imigrantes irregulares, fora do sistema? A quem interessa o tráfico de seres humanos? A quem interessa este silêncio? Um dos entrevistados deste estudo responde: «Actualmente os interesses económicos que estão por detrás disto (da exploração laboral) são muito grandes e mesmo a conjuntura nacional (…) favorece isto. Hoje há uma protecção muito grande do interesse económico. Está-se a cair na protecção do interesse económico sem escrúpulos».

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⁽¹⁾ «Severe labour exploitation: workers moving within or into the European Union States’ obligations and victims’ right».

⁽²⁾ Severe forms of Labour Exploitation. Supporting victims of severe forms of labour exploitation in having access to justice in EU Member States, Portugal, 2014, Centro de Estudos para a Intervenção Social.