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Retrocesso histórico

A proposta de revisão do regime do Sistema de Informação da República Portuguesa (SIRP) foi um dos diplomas de conteúdo negativo para o regime democrático aprovado em votação final global...

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Mais artigos de: Assembleia da República

Subtrair mais recursos<br>às autarquias

Um dos pontos negros que marca o final da Legislatura é a aprovação pela maioria PSD/CDS-P de uma alteração ao regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais.

Devolver às populações<br>o que é seu

O Grupo Parlamentar do PCP reiterou o compromisso – entretanto já materializado no programa eleitoral para as eleições legislativas de 2015 – de apresentar iniciativas legislativas no sentido de repor as freguesias extintas pela Lei de 2012.

Opção em favor dos mesmos

Diversamente do que proclamam nos seus discursos os partidos da troika nacional – PS, PSD e CDS –, o que a realidade comprova é o seu propósito de prosseguir com a política de abrir os cordões à bolsa e pôr o Estado a pagar as aventuras da...

Inventário de Profissionais<br>de Saúde

A proposta de lei que cria o Inventário de Profissionais de Saúde foi aprovada no final da Legislatura pela maioria PSD/CDS e pelo PS, com os votos contra do PCP e do PEV, e a abstenção do BE. Como é explicado em declaração de voto da sua bancada pelas deputadas...

Ordem dos Assistentes Sociais

O PCP e o PEV abstiveram-se no projecto de lei do PS que cria a Ordem dos Assistentes Sociais, diploma que a maioria PSD/CDS-PP rejeitou em votação final global. Na base desta posição está o conjunto de «dúvidas e...