Fundo único de resolução

Opção em favor dos mesmos

Diversamente do que proclamam nos seus discursos os partidos da troika nacional – PS, PSD e CDS –, o que a realidade comprova é o seu propósito de prosseguir com a política de abrir os cordões à...

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Mais artigos de: Assembleia da República

Subtrair mais recursos<br>às autarquias

Um dos pontos negros que marca o final da Legislatura é a aprovação pela maioria PSD/CDS-P de uma alteração ao regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais.

Devolver às populações<br>o que é seu

O Grupo Parlamentar do PCP reiterou o compromisso – entretanto já materializado no programa eleitoral para as eleições legislativas de 2015 – de apresentar iniciativas legislativas no sentido de repor as freguesias extintas pela Lei de 2012.

Retrocesso histórico

A proposta de revisão do regime do Sistema de Informação da República Portuguesa (SIRP) foi um dos diplomas de conteúdo negativo para o regime democrático aprovado em votação final global com votos do PSD, CDS e PS, dia 22 de Julho, no...

Inventário de Profissionais<br>de Saúde

A proposta de lei que cria o Inventário de Profissionais de Saúde foi aprovada no final da Legislatura pela maioria PSD/CDS e pelo PS, com os votos contra do PCP e do PEV, e a abstenção do BE. Como é explicado em declaração de voto da sua bancada pelas deputadas...

Ordem dos Assistentes Sociais

O PCP e o PEV abstiveram-se no projecto de lei do PS que cria a Ordem dos Assistentes Sociais, diploma que a maioria PSD/CDS-PP rejeitou em votação final global. Na base desta posição está o conjunto de «dúvidas e...