Diversamente do que proclamam nos seus discursos os partidos da troika nacional – PS, PSD e CDS –, o que a realidade comprova é o seu propósito de prosseguir com a política de abrir os cordões à bolsa e pôr o Estado a pagar as aventuras da banca privada.

A acusação é do deputado comunista Miguel Tiago e foi proferida na última sessão plenária da Legislatura a propósito da aprovação por aqueles três partidos, com os votos contra das restantes forças com representação parlamentar, da proposta de resolução do Governo que aprova o Acordo relativo à transferência e mutualização das contribuições para o Fundo Único de Resolução, assinado em Bruxelas em 21 de Maio de 2014.

Solução esta apresentada seis anos depois do colapso do BPN e pouco tempo após a queda do BES e a perda de valor do Novo Banco, que, do ponto de vista de Miguel Tiago, «apesar de vir mascarada sob o Mecanismo Único de Resolução, não representa nenhuma alteração». Este Mecanismo, recorde-se, foi aprovado pelo Parlamento Europeu em Abril de 2014, visando alegadamente imputar aos accionistas e credores o custo do colapso dos bancos – e não aos contribuintes.

Pagar os buracos

Mas a verdade é que a política da União Europeia nesta matéria em nada difere daquilo a que se tem assistido em Portugal, com o Estado a pagar os desmandos da banca privada para depois entregar de novo os bancos ao grande capital.

O deputado comunista recordou a este respeito que as opções de PS, PSD e CDS já comprometeram directamente, no processo de limpeza e privatização do BPN, qualquer coisa como 2,7 mil milhões de euros, a que se junta os 2,5 mil milhões de capitais negativos das sociedades que hoje gerem os destroços do Banco.

Por opção de PSD e CDS, por outro lado, o Estado colocou já no BES quase 4,2 mil milhões do total de 4,9 mil milhões do fundo de resolução, com vista à sua limpeza e posterior entrega a privados, a preço de saldo. O mesmo BES, lembrou, que em 20 anos distribuiu quatro mil milhões de euros em dividendos pelos accionistas e que na hora de colapsar deixou um buraco de 4,9 mil milhões.

Sector protegido

Miguel Tiago não esqueceu ainda que foi um governo de Cavaco Silva que em 1992 privatizou o BES, integrando o «arco da desgraça que nos vem governando e que é o mesmo arco que agora socializou o prejuízo gerado pela agiotagem e pela especulação».

Alvo de cerrada crítica foi também a admissão já tornada pública pelo Banco de Portugal de que haverá prejuízo na privatização do Novo Banco. Para o deputado comunista a opção do Governo deveria ser outra, não o vender mas sim integrá-lo no serviço público. Infelizmente, lamentou, prefere entregá-lo à «voragem dos banqueiros, mesmo perdendo dinheiro no negócio, como se passou também no BPN».

Depois de considerar que «nenhum outro sector é tão protegido pelos estados», nem «nenhuma pequena e média empresa tem à sua disposição um fundo de resolução, apesar de pagar mais impostos do que a banca», Miguel Tiago sustentou que é exactamente por o sector bancário ser fundamental para a estabilidade financeira que o PCP afirma que «não pode estar nas mãos de banqueiros, mas do povo».