Duas semanas transcorridas sobre a Cimeira do Euro (de 12 de Julho), prosseguem as negociações entre o governo grego e a troika para a assinatura de um terceiro memorando. Um cenário dificilmente imaginável por muitos dos que há seis meses, nas eleições, e de novo há um mês, no referendo, decidiram rejeitar a troika e a sua política.

No caminho para o terceiro memorando, a troika impôs as suas condições. Sobre essas condições já muito se disse. Mas ainda não o suficiente.

Aumento do IVA, cortes nas pensões, imposição da adopção de um novo código do processo civil e de legislação específica da UE, liberalização de vários sectores de actividade económica, privatizações, cortes adicionais na função pública e alterações da legislação laboral. São apenas alguns exemplos dos itens que constam da lista de condições que o governo grego terá de cumprir antes da assinatura do terceiro memorando – que trará, por sua vez, a sua própria «condicionalidade política», nova e adicional.

Algumas das medidas foram aprovadas nos últimos dias no Parlamento grego, com o apoio da maioria da bancada que apoia o governo e da totalidade das bancadas dos partidos que governaram a Grécia nas últimas décadas.

Nos comentários ao acordo, muitos falaram já de humilhação, de ataque à dignidade de um povo, de um indisfarçável neocolonialismo. Não será exagero.

Alguns disseram que o «acordo» se trata de um vil castigo, uma vingança exercida sobre um povo que ousou rejeitar as imposições e ultimatos que lhe foram feitos. Detenhamo-nos sobre esta última perspectiva.

Em rigor, as medidas agora incluídas neste «acordo» estão perfeitamente enquadradas na lógica dos anteriores programas FMI-UE e dos instrumentos entretanto criados para assegurar a eternização das políticas que estes consubstanciam – nomeadamente o Tratado Orçamental, a Governação Económica e o Semestre Europeu. A ideia de mecanismos ditos automáticos que, em face de desvios relativamente aos objectivos orçamentais previamente fixados (nomeadamente no que respeita ao saldo primário), estipulem cortes «automáticos» em despesas diversas, cortes esses determinados pela Comissão Europeia, está contida no Tratado Orçamental. O mesmo se pode dizer, genericamente, da obrigatoriedade de submeter a um visto prévio da Comissão Europeia as decisões de política económica ou outras, consideradas susceptíveis de influenciar os objectivos por esta fixados – antes mesmo das instituições soberanas do país terem qualquer voto na matéria.

Ou seja, na verdade, qualquer país que tenha subscrito o Tratado Orçamental, como Portugal, e que, como Portugal, esteja em situação de incumprimento face aos objectivos nele estipulados, fica, de acordo com as determinações do mesmo Tratado Orçamental, sujeito aos mesmos mecanismos automáticos, à mesma vigilância da UE, à mesma ingerência que agora se prevê para a Grécia.

A especificidade grega advém-lhe não tanto da natureza das políticas que lá foram e estão a ser levadas a cabo – já que esta é idêntica à aplicada noutros países e consubstanciada nas orientações da UE – mas antes da sua intensidade e do tempo que levam de implementação.

Mas as medidas ensejadas para a Grécia podem vir a ser aplicadas também em Portugal ou em qualquer outro país com um governo que se submeta aos ditames do directório que manda na UE; que se submeta à ditadura do euro.

Não por acaso, as decisões tomadas na Cimeira do Euro foram saudadas, simultaneamente, por Passos Coelho e por António Costa.

Esta é talvez a principal lição que se impõe retirar da experiência grega: a efectivação de uma política genuinamente comprometida com os valores da justiça e do progresso social, com a democracia, com um projecto soberano de desenvolvimento, exige, em primeiro lugar, uma resistência e firmeza a toda a prova, inabaláveis perante todas as pressões e chantagens e, logo depois, a disponibilidade e a preparação para romper com os constrangimentos e condicionalismos impostos pelo euro e pela União Económica e Monetária.

Depois do que se viu na Grécia, não preparar convenientemente o nosso País para uma saída do euro, não preparar o País para recuperar a sua soberania monetária, orçamental e cambial, seria uma enorme irresponsabilidade. Quem ainda tiver ilusões, ou quem quiser espalhar ilusões, de que é possível estar amarrado ao euro e ao mesmo tempo desenvolver uma política anti-austeridade (quanto mais uma política de esquerda), merece o mesmo crédito que mereceu, para os poderes de Berlim, Bruxelas e Atenas, o resultado do referendo na Grécia...