Acordo sob chantagem
O conselho de chefes de Estado e de Governo dos 19 países da zona euro terminou, já na manhã de segunda-feira, 13, com o anúncio de um «acordo unânime» sobre a Grécia.
Atenas tem 48 horas para aprovar uma série de leis
O acordo abre a porta à negociação de um terceiro resgate, por intermédio do Mecanismo Europeu de Estabilidade, num valor superior a 80 mil milhões de euros, condicionado a um severo programa de «reformas» e à ingerência directa da União Europeia nos assuntos internos da Grécia.
Ao governo de Atenas foi dado um prazo de 48 horas para aprovar uma série de leis no parlamento e exigida a criação de um fundo de venda de activos do Estado que ficará sob a tutela da UE.
Os ministros das Finanças da zona euro (eurogrupo), na reunião que precedeu o Conselho de chefes de Estado e de Governo, admitiram a possibilidade de reestruturar a dívida pública para garantir a sustentabilidade das finanças gregas. Sem falar em perdão da dívida, o documento saído do eurogrupo refere um alívio da dívida, através do alargamento dos prazos, mas antes quer que novas leis e medidas drásticas de austeridade sejam aprovadas no parlamento helénico.
Em declarações feitas na segunda-feira, o primeiro-ministro grego salientou que o seu governo travou uma «batalha dura» durante seis meses e que «lutou até ao final para obter um acordo que permitirá a recuperação do país».
«Afrontamos dilemas difíceis e tivemos de fazer concessões difíceis para evitar que se concretizassem os planos dos círculos ultraconservadores europeus», declarou Alexis Tsipras, no final da cimeira da eurozona, prometendo que «continuaremos a lutar para restabelecer a soberania nacional».
As imposições da UE
O fundo de privatizações. Os líderes europeus pretendem criar um fundo no valor de 50 mil milhões de euros, para o qual o Estado grego deverá transferir activos privatizáveis, cuja receita reverterá para a amortização da dívida e recapitalização dos bancos gregos.
Aumento de impostos. A subida do IVA e o alargamento da base de tributação dos rendimentos.
Pensões. A UE exige «reformas ambiciosas» no sistema de pensões e medidas para garantir o défice zero nas contas públicas.
Legislação laboral. As exigências da UE passam por novas reduções de direitos no campo laboral, designadamente em matéria de contratação colectiva e despedimentos colectivos.
Mais privatizações. Outra das imposições consiste num programa alargado de privatizações, no qual a UE pretende que seja incluída a empresa de electricidade e a rede eléctrica da Grécia.