O salão do Centro de Trabalho Vitória, em Lisboa, acolheu no sábado uma audição sobre a defesa do Serviço Nacional de Saúde, integrada na construção do programa eleitoral do Partido. Estiveram presentes, entre outros, Jorge Pires, membro da Comissão Política e responsável pela área da Saúde, a deputada Paula Santos e diversos sindicalistas, profissionais de saúde e membros de comissões de utentes.

Poucos serão os assuntos que, como a saúde, tenham merecido uma intervenção tão vasta do PCP nos últimos anos, particularmente na Assembleia da República. Na audição, isto ficou claro na intervenção da deputada Paula Santos, que sublinhou os eixos centrais desta intervenção, e num extenso documento distribuído aos participantes contendo todos os projectos de resolução, pedidos de apreciação e projectos de lei apresentados pelo grupo parlamentar comunista, num total de quase uma centena. A estas iniciativas deve ainda somar-se as inúmeras perguntas e requerimentos efectuados e ainda as visitas a instituições do SNS e os encontros com sindicatos, administrações e comissões de utentes um pouco por todo o País.

Se de um ponto de vista quantitativo não restam dúvidas acerca da intensidade da intervenção dos comunistas sobre as diversas questões relacionadas com a Saúde, também qualitativamente essa intervenção se revelou ímpar no panorama partidário: a extinção das taxas moderadoras, a defesa da estabilidade e direitos dos profissionais do sector, a revogação de leis e medidas prejudiciais, a recusa dos encerramentos de serviços e valências, a separação clara entre privado e público, o reforço nos cuidados primários ou a criação do Laboratório Nacional do Medicamento foram propostas adiantadas pelo PCP nesta legislatura, que seguramente terão continuidade e desenvolvimento no programa eleitoral.

Os testemunhos dos participantes – médicos, enfermeiros e auxiliares, activistas sindicais ou membros de comissões de utentes – enriqueceram o debate com a sua experiência e reflexão próprias referentes a um conjunto de aspectos relacionados com a ofensiva do Governo PSD/CDS às instituições do SNS e ao empobrecimento do carácter geral, universal e tendencialmente gratuito que a Constituição da República consagra: a situação das urgências, o fecho, fusão e deslocação de serviços e valências, a promiscuidade entre instituições públicas e privadas, a falta de recursos humanos em todas as áreas e a persistência de atrasos em questões aparentemente são simples como a uniformização de todo o sistema informático do Serviço Nacional de Saúde foram algumas das questões levantadas.

Do debate travado no sábado sobressaiu, como questão central, a do acesso aos cuidados de saúde, essencial para o cumprimento do desígnio constitucional que prevê o direito de todos os cidadãos à saúde independentemente da condição sócio-económica. No acesso inclui-se, evidentemente, tudo o que se relaciona com os custos suportados pelos utentes, o encerramento de serviços, a falta de profissionais ou os cortes efectuados no transporte de doentes.