O salão do Centro de Tra­balho Vi­tória, em Lisboa, aco­lheu no sá­bado uma au­dição sobre a de­fesa do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, in­te­grada na cons­trução do pro­grama elei­toral do Par­tido. Es­ti­veram pre­sentes, entre ou­tros, Jorge Pires, membro da Co­missão Po­lí­tica e res­pon­sável pela área da Saúde, a de­pu­tada Paula Santos e di­versos sin­di­ca­listas, pro­fis­si­o­nais de saúde e mem­bros de co­mis­sões de utentes.

Poucos serão os as­suntos que, como a saúde, te­nham me­re­cido uma in­ter­venção tão vasta do PCP nos úl­timos anos, par­ti­cu­lar­mente na As­sem­bleia da Re­pú­blica. Na au­dição, isto ficou claro na in­ter­venção da de­pu­tada Paula Santos, que su­bli­nhou os eixos cen­trais desta in­ter­venção, e num ex­tenso do­cu­mento dis­tri­buído aos par­ti­ci­pantes con­tendo todos os pro­jectos de re­so­lução, pe­didos de apre­ci­ação e pro­jectos de lei apre­sen­tados pelo grupo par­la­mentar co­mu­nista, num total de quase uma cen­tena. A estas ini­ci­a­tivas deve ainda somar-se as inú­meras per­guntas e re­que­ri­mentos efec­tu­ados e ainda as vi­sitas a ins­ti­tui­ções do SNS e os en­con­tros com sin­di­catos, ad­mi­nis­tra­ções e co­mis­sões de utentes um pouco por todo o País.

Se de um ponto de vista quan­ti­ta­tivo não restam dú­vidas acerca da in­ten­si­dade da in­ter­venção dos co­mu­nistas sobre as di­versas ques­tões re­la­ci­o­nadas com a Saúde, também qua­li­ta­ti­va­mente essa in­ter­venção se re­velou ímpar no pa­no­rama par­ti­dário: a ex­tinção das taxas mo­de­ra­doras, a de­fesa da es­ta­bi­li­dade e di­reitos dos pro­fis­si­o­nais do sector, a re­vo­gação de leis e me­didas pre­ju­di­ciais, a re­cusa dos en­cer­ra­mentos de ser­viços e va­lên­cias, a se­pa­ração clara entre pri­vado e pú­blico, o re­forço nos cui­dados pri­má­rios ou a cri­ação do La­bo­ra­tório Na­ci­onal do Me­di­ca­mento foram pro­postas adi­an­tadas pelo PCP nesta le­gis­la­tura, que se­gu­ra­mente terão con­ti­nui­dade e de­sen­vol­vi­mento no pro­grama elei­toral.

Os tes­te­mu­nhos dos par­ti­ci­pantes – mé­dicos, en­fer­meiros e au­xi­li­ares, ac­ti­vistas sin­di­cais ou mem­bros de co­mis­sões de utentes – en­ri­que­ceram o de­bate com a sua ex­pe­ri­ência e re­flexão pró­prias re­fe­rentes a um con­junto de as­pectos re­la­ci­o­nados com a ofen­siva do Go­verno PSD/​CDS às ins­ti­tui­ções do SNS e ao em­po­bre­ci­mento do ca­rácter geral, uni­versal e ten­den­ci­al­mente gra­tuito que a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica con­sagra: a si­tu­ação das ur­gên­cias, o fecho, fusão e des­lo­cação de ser­viços e va­lên­cias, a pro­mis­cui­dade entre ins­ti­tui­ções pú­blicas e pri­vadas, a falta de re­cursos hu­manos em todas as áreas e a per­sis­tência de atrasos em ques­tões apa­ren­te­mente são sim­ples como a uni­for­mi­zação de todo o sis­tema in­for­má­tico do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde foram al­gumas das ques­tões le­van­tadas.

Do de­bate tra­vado no sá­bado so­bres­saiu, como questão cen­tral, a do acesso aos cui­dados de saúde, es­sen­cial para o cum­pri­mento do de­sígnio cons­ti­tu­ci­onal que prevê o di­reito de todos os ci­da­dãos à saúde in­de­pen­den­te­mente da con­dição sócio-eco­nó­mica. No acesso in­clui-se, evi­den­te­mente, tudo o que se re­la­ciona com os custos su­por­tados pelos utentes, o en­cer­ra­mento de ser­viços, a falta de pro­fis­si­o­nais ou os cortes efec­tu­ados no trans­porte de do­entes.