Crime contra o País
Reagindo ao anúncio do Governo de que irá avançar de imediato com as privatizações da CP Carga e da EMEF, o PCP apela à mobilização e à luta contra mais este «crime».
O Governo está já a negociar a venda das duas empresas
O anúncio do Governo, feito após a reunião do Conselho de Ministros, mereceu a pronta reacção do PCP que, numa nota do seu Gabinete de Imprensa emitida no dia 26, reafirmou a sua oposição de sempre à alienação das empresas estratégicas nacionais, como a CP Carga e a EMEF inquestionavelmente são. Para o PCP, estas privatizações constituem «mais um crime contra os interesses nacionais, inserido numa estratégia há muito desenvolvida por sucessivos governos e à qual o Governo PSD/CDS tem dado continuidade, de entrega ao grande capital, sobretudo estrangeiro, de importantes empresas».
O Partido acrescenta ainda que quem se propõe perpetrar este crime é um «governo social e politicamente derrotado que procura, no tempo que lhe resta, levar por diante o mandato que lhe está conferido pelos grandes interesses».
Na nota do seu Gabinete de Imprensa, o PCP derruba as mentiras suscitadas pelo Governo para justificar as suas opções. A «suposta impossibilidade» de estas empresas, como a TAP, receberem apoios públicos para se desenvolverem não passa de uma mistificação com a qual se pretende esconder que a liquidação ou privatização das empresas são as únicas opções que o Governo admite e não quaisquer obrigações emanadas das estruturas da União Europeia.
A decisão caberá sempre ao Estado português, acrescenta o Partido, denunciando que o Governo está já a negociar com vários grupos económicos «o futuro da ferrovia nacional, procurando garantir a estes grupos lucros durante muitos anos, à custa dos direitos dos trabalhadores, do aparelho produtivo, da segurança ferroviária, da modernização e desenvolvimento do nosso País».
A CP Carga e a EMEF «não estão condenadas à privatização e destruição», garante o PCP, para quem o papel estratégico que as actividades asseguradas por estas duas empresas têm para a economia nacional «pode e deve ser potenciado». Como? Com mais investimento público, uma maior e mais profunda articulação com o aparelho produtivo nacional, uma opção estratégica de desenvolvimento e modernização da rede de transportes no plano nacional. Só possíveis com uma ruptura com a política de direita e a construção de uma política patriótica e de esquerda, acrescenta-se na nota.
Sublinhando a necessidade de intensificar a luta dos trabalhadores na defesa destas empresas, o PCP adiantou que, caso o Presidente da República promulgue o Decreto-lei do Governo que consagra estas privatizações, tomará a iniciativa de requerer a sua apreciação parlamentar. Para além do Partido, também os sindicatos prometem luta contra estas privatizações.
Aquisição desnecessária e polémica aparente
No dia seguinte, o Gabinete de Imprensa do PCP emitiu um novo comunicado, desta feita a propósito da eventual aquisição de um navio Polivalente Logístico. Para além de entender que esta aquisição não é uma «prioridade nacional», o PCP lembra que este navio visa «projectar força» e deixa a seguinte questão: «onde e ao serviço de que interesses e objectivos?»
Uma vez mais, as justificações adiantadas pelo Governo são, para além de semelhantes às que foram usadas aquando da aquisição dos submarinos, particularmente frágeis. Tal como ninguém compra submarinos, para mais com as características daqueles que foram adquiridos, para combater o narcotráfico ou a imigração ilegal, «ninguém compra um navio Polivalente Logístico para os fins invocados», de resgate ou evacuação. Desvalorizada pelo Partido é, também, a alegada polémica entre PS, por um lado, e PSD e CDS, por outro, assente na forma de proceder a esta aquisição e não à aquisição em si mesma. O que a «aparente polémica confirma é que PS, PSD e CDS prosseguem no trilho das mesmas opções que conduziram o País e as Forças Armadas à situação em que se encontram», conclui o PCP.