Os impactos da integração capitalista e da introdução da moeda única estiveram em foco no seminário promovido, dia 20, pelo PCP e Grupo Unitário de Esquerda/Esquerda Verde Nórdica, como se noticiou na edição anterior do Avante!.

A abrir o debate, João Ferreira, deputado do PCP no PE, lembrou que «já lá vão quase 17 anos» desde que, em Maio de 1998, foi aprovada a lista dos 11 países fundadores da zona euro.

Confrontando as promessas então apregoadas com a realidade actual, recordou que na Estratégia de Lisboa se apontava para «taxas de crescimento de três por cento ao ano. Na realidade, o crescimento médio anual não foi além de um por cento, entre 2001 e 2010».

Também se prometia «um forte crescimento do emprego», porém, no mesmo período, a taxa de desemprego média subiu acima dos dez por cento e o número de desempregados alcançou quase 16 milhões na zona euro.

Prometia-se igualmente «a convergência das economias», mas «os desequilíbrios macroeconómicos agravaram-se», acentuando-se a divisão entre «países “importadores líquidos” e, por isso devedores, com um nível de dívida crescente, e países “exportadores líquidos” e, por isso credores».

No entanto, acrescentou João Ferreira, «o euro não falhou, cumpriu o papel para o qual foi criado». E citou alguns números reveladores desse papel:

«Entre 2001 e 2013, os lucros cresceram quase 26 vezes mais do que os salários em Portugal, quase 16 vezes mais em Espanha, mais de cinco vezes mais na Alemanha e na zona euro, mais de três vezes mais na Itália e duas vezes mais na Irlanda. O caso grego é ainda mais penalizador para os trabalhadores, uma vez que para igual período os lucros acumulados cresceram 60,7 por cento e os salários reais tiveram uma redução acumulada de 7,1 por cento.»

Nesse intervalo de tempo «o número de desempregados cresceu 49 por cento na zona euro, 147% em Portugal, 131% em Espanha, 101% na Grécia, 174% na Irlanda e 29% na Itália».

Assim, concluiu o deputado, «o euro foi e é uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores». «Uma década e meia de desvalorização social e de desemprego crescente assim o demonstra».

Consequências inegáveis

As intervenções dos três convidados estrangeiros que participaram no seminário testemunharam o brutal agravamento da situação social e económica nos seus países.

Stavros Evagorou, membro do Bureau Político do AKEL e deputado no parlamento cipriota, afirmou que o Chipre atravessa a crise mais profunda da sua história.

Após o novo governo de direita ter assinado o memorando com a troika e colocado o país à mercê dos credores, o Produto Interno Bruto, que havia crescido 3,8 por cento em 2008, caiu para -2,3 por cento em 2014.

Só nos últimos dois anos encerraram cinco mil empresas, o poder de compra regrediu para níveis de 2000 e quase um em cada três cipriotas (28%) vivem abaixo do limiar da pobreza, num país que tem uma população de 1,2 milhões de habitantes.

Apesar da situação de catástrofe, as expectativas são de uma deterioração ainda maior. Por isso, o AKEL entende que para sair da crise deve-se preparar uma saída ordenada da zona euro, o rompimento com o memorando e a reestruturação da dívida.

No quadro de posições diferenciadas relativamente aos caminhos a seguir, as intervenções da Esquerda Unida e do Sinn Fein convergem na crítica ao papel do euro e da União Europeia enquanto obstáculos ao desenvolvimento económico.

Paloma Lopez Bermejo, deputada no PE da Esquerda Unida/Esquerda Plural (Espanha), concordou em que a união monetária «exacerba as dificuldades para sair do quadro neoliberal», que tem determinado as políticas dos sucessivos governos.

No entanto, a Esquerda Unida «não é favorável a uma ruptura com o euro», considerando que, no caso concreto de Espanha, tal não se traduziria «num avanço imediato» relativamente «às exigências e interesses das classes populares», disse a deputada.

Por sua vez, David Cullinane, senador do Sinn Fein (Irlanda), salientou que a realidade confirmou a justeza das razões que levaram o seu partido a opor-se à entrada no euro.

Mas apesar dos constrangimentos da moeda única e das pesadas repercussões sociais, Cullinane referiu que o Sinn Fein não apoia a saída da Irlanda do euro, receando consequências ainda mais graves para os trabalhadores e ao nível do desemprego.

«A despeito das posições diferentes sobre o euro, precisamos de trabalhar pela causa comum de derrotar a austeridade, promover o crescimento e construir a Europa social, com emprego e salários dignos, crescimento sustentável, democracia e igualdade», concluiu o senador.

As razões do voto contra

A 2 de Maio de 1998 os deputados do PCP no Parlamento Europeu votaram contra a criação da moeda única e do BCE. Como lembrou Sérgio Ribeiro, economista e na altura deputado no PE, «não foi um voto contra a estabilidade de preços, o equilíbrio orçamental, o controlo da dívida; foi, sim, um voto contra a futura utilização de instrumentos e instituições para impor estratégias que prosseguiriam e agravariam a concentração de riqueza, aumentariam e tornariam estrutural o desemprego, agudizariam assimetrias e desigualdades, criariam maior e nova pobreza e exclusão sociais, diminuiriam as soberanias nacionais e acresceriam défices democráticos».

Não foi a primeira vez que os prognósticos do PCP sobre a integração europeia se revelaram certeiros. Logo aquando da adesão, os comunistas previram com rigor os efeitos da entrada na então CEE.

A indústria foi um dos sectores sacrificados pelas políticas impostas. Como referiu Fernando Sequeira, membro da Comissão de Assuntos Económicos junto do CC, à data da adesão «o peso do produto industrial era de cerca de 30 por cento do PIB, hoje constitui somente de 12 a 13 por cento do PIB».

Igual declínio verificou-se na agricultura, sector abordado por Pedro Santos, engenheiro agrónomo e membro do executivo da CNA, ou nas pescas, de que falou João Delgado, pescador e dirigente da Mútua dos Pescadores.

Porém, a integração europeia tem tido outros reflexos negativos, nomeadamente no plano dos direitos laborais e emprego, referidos por Armando Farias, membro da Comissão Executiva da CGTP-IN, dos direitos sociais e funções sociais do Estado, abordados por Maria do Carmo Tavares, membro da Comissão para os Assuntos Sociais junto do CC, ou na juventude, tema tratado por Leonel André, da Direcção Nacional da JCP.

Antes do encerramento, que esteve a cargo de Ângelo Alves, membro da Comissão Política, intervieram ainda Rita Rato, deputada do PCP na Assembleia da República, que se debruçou sobre a soberania e a democracia, Guilherme da Fonseca Statter, membro da Comissão de Assuntos Económicos junto do CC, sobre a financeirização da economia, e ainda Miguel Viegas, deputado do PCP no PE, que analisou os instrumentos de domínio e o aprofundamento da UEM.

Uma crise do capitalismo

Concluindo os trabalhos do seminário, Ângelo Alves, membro da Comissão Política, considerou que a «crise que se vive na União Europeia é uma expressão da crise do capitalismo na Europa e simultaneamente uma crise da própria União Europeia e do Euro».

«Uma crise à qual o grande capital, a direita e a social-democracia estão a responder com ainda mais exploração e com um aprofundamento ainda maior dos três pilares do processo de integração capitalista».

A prová-lo está a «filosofia dos memorandos de entendimento, ou dos pactos de agressão como lhe chamamos», que consistiu em, «num curto espaço de tempo, concentrar, forçar e intensificar, de forma particularmente violenta, políticas e medidas de concentração e centralização de capital, de empobrecimento das populações, de aumento da exploração e de retirada de soberania aos estados. Mas estas são políticas e orientações que há muito vinham paulatinamente sendo impostas no quadro do processo de integração capitalista».

Por outras palavras, «a política dos memorandos é a mesma da da União Europeia e do euro e vice-versa», explicou mais adiante o dirigente comunista alertando que face ao agravamento da crise, há novas tentativas em curso para «um aprofundamento ainda maior dos pilares do neoliberalismo e do federalismo».

Porém, tal como a introdução do euro teve impactos diferenciados em países com situações económicas muito diferentes, o aprofundamento das mesmas políticas acentuaria as actuais assimetrias, condenando «vários países a um estatuto de região pobre e subdesenvolvida» sob o domínio de um «super-estado imperialista».

«É baseado nesta análise que o PCP considera necessário pôr fim a esse ciclo vicioso que o processo da CEE/UE alimenta e o euro amplia» e «abrir caminhos que possam dar lugar a verdadeiros processos de cooperação na Europa», disse Ângelo Alves, referindo três vectores de acção política para a saída de Portugal da situação de emergência, a saber: «a preparação do País para a saída do euro»; «a renegociação da dívida de acordo com as necessidades do País»; «a recuperação do aparelho produtivo nacional e a recuperação de condições de vida e aquisitivas dos portugueses».