O PCP entregou seis projectos de resolução em defesa da agricultura e do mundo rural, contendo soluções concretas para os problemas do sector. Integrando 40 recomendações, complementadas com 66 itens de especificação, os diplomas abarcam as seguintes matérias: incremento da Carta da Agricultura Familiar, defesa da produção leiteira nacional, apoio à apicultura, minimização dos constrangimentos e prejuízos causados pelas alcateias de lobos à produção pecuária, conclusão da obra hidroagrícola do Baixo Mondego e do plano integrado do Baixo Vouga lagunar.

Com estas iniciativas, apresentadas em recente conferência de imprensa pelo deputado comunista João Ramos, o PCP dá um valioso contributo no sentido de ultrapassar dificuldades e estrangulamentos com que hoje se confrontam os agricultores e a agricultura nacional.

Isto num quadro em que o actual modelo de agricultura - o agronegócio de produção para exportação -, continua a ser alvo da firme contestação do PCP, por considerar que a mesma não serve o País. Com efeito, a agricultura não pode ser vista apenas pela sua capacidade exportadora, sendo, como observou João Ramos, «muito mais do que isso», nomeadamente em termos da sua «capacidade para alimentar o País e promover a soberania alimentar, não em valor, como defende o Governo, mas em produção estratégica».

Dando sequência a propostas formalizadas pela CNA - a única organização que em 2014, Ano Internacional da Agricultura Familiar, apresentou na AR um conjunto de medidas para apoio à agricultura familiar -, as medidas agora preconizadas pela bancada comunista visam garantir o direito a produzir e o acesso à comercialização a preços justos, bem como o adequado financiamento e o reforço do papel dos serviços de extensão rural do Ministério da Agricultura.

A manutenção de um quadro de regulação no plano europeu que garanta um preço justo à produção e a protecção do mercado nacional, constitui a principal medida em termos de produção leiteira proposta pelo PCP, que defende ainda a regulamentação efectiva e a fiscalização da actividade especulativa das cadeias de distribuição alimentar.

A calendarização e garantia de financiamento das infraestruturas dos projectos relativos ao Mondego e ao Vouga, a agilização do processo de compensação pelas perdas na pecuária por ataque de alcateias (assim protegendo também os lobos) e acções de apoio concreto à apicultura (actualmente com grandes problemas), constituem outras tantas medidas preconizadas pelo Grupo Parlamentar do PCP.