Maioria teima em não baixar
A maioria PSD/CDS-PP voltou a chumbar um diploma do PCP destinado a repor a taxa de IVA nos serviços de alimentação e bebidas em 13 por cento. Agora sob a forma de projecto de resolução, a iniciativa legislativa comunista foi sujeita à apreciação dos deputados acompanhada por uma petição da AHRESP com 21 mil assinaturas e por diplomas do PEV, BE e PS com idêntico objectivo, todos eles também chumbados.
Com os partidos da maioria a manterem no essencial a mesma inflexibilidade e a não reconhecerem os efeitos terríveis que a subida da taxa teve no sector, a bancada comunista pela voz do deputado João Ramos reiterou a importância de prosseguir a luta pela sua redução num sector que tem sido fortemente castigado pelas consequências directas e indirectas da política do Governo, entre as quais a imposição daquela que é a taxa de IVA mais elevada da União Europeia.
Os seus efeitos devastadores estão de resto à vista, como se comprova pelos números oficiais do Banco de Portugal citados pelo parlamentar do PCP e que indicam que 62% das empresas de Alojamento e Restauração com dívida financeira não conseguiram gerar rendimentos antes de impostos suficientes para pagar os juros. O INE, por outro lado, regista o facto de ter havido entre o 4.º trimestre de 2013 e igual período de 2014 uma perda de 26 400 empregos no Alojamento e Restauração.
É assim clara a necessidade de proceder à redução da taxa de IVA aplicada à restauração para 13%, como defende o PCP, que no seu diploma propunha igualmente a clarificação dos mecanismos de avaliação estatística do sector da restauração (quer no emprego quer na receita fiscal), bem como a publicação das estatísticas do IVA, o que não acontece desde 2011.
Para pôr cobro à constante dualidade que tem norteado a acção deste Governo, sempre pronto a defender os mais fortes (veja-se a redução do IRC, medida que beneficia as grandes empresas mas não estas, pois, infelizmente, não têm lucros para tal), mas sempre indisponível para mexer nos custos de contexto das pequenas e médias empresas ou para reduzir a taxa de IVA.
