«A concretizar-se, o Tratado Transatlântico significará a criação do maior espaço de livre comércio, do maior bloco económico do mundo, envolvendo cerca de 40 por cento do comércio mundial», afirmou Jerónimo de Sousa no encerramento da sessão, realizada no salão de um hotel de Lisboa, totalmente lotado. Longe de ser um «acto isolado», a negociação deste acordo integra-se no contexto de aprofundamento da crise do capitalismo e rearrumação de forças à escala mundial que actualmente se verifica.

O objectivo, evidente desde logo pela participação nas negociações de confederações e representantes da banca e da indústria, é «assegurar a rentabilidade do grande capital transnacional pela via de uma inaudita centralização e concentração do capital, da completa mercantilização da vida económica, social e cultural e da imposição de uma regressão social de dimensão civilizacional».

Para o Secretário-geral do Partido, os centros do imperialismo procuram, com o TTIP, dar um «novo ímpeto à intensificação da exploração e desvalorização da força de trabalho, à extensão do seu domínio a acrescidas esferas de negócio, ao ataque à soberania dos estados e à própria democracia política formal, através da liberalização do comércio e do investimento» que o acordo permitiria. Desta forma, pretendem responder à profunda crise de sobre-produção e sobre-acumulação que se verifica e à perspectiva de estagnação económica que paira sobre os EUA e a UE.

O TTIP aponta, entre outros aspectos, para a eliminação ou redução de barreiras pautais ao comércio de mercadorias, bem como de outros obstáculos que existam ao comércio de bens e serviços e ao investimento, nomeadamente as que decorrem das constituições, legislações e regulamentações nacionais. A aproximação entre os regulamentos e normas da UE e dos EUA e o estabelecimento de regras e princípios comuns entre os dois blocos, que possam ser arremessados contra outros processos de negociação bilateral, regional ou multilateral, são outros desígnios.

Ameaças em toda a linha

Explicitando o impacto e as consequências que a consumação de um acordo desta natureza traria para os trabalhadores, o povo e o País, Jerónimo de Sousa lembrou desde logo as ameaças que recaem sobre o emprego e os direitos laborais e sindicais. O TTIP, garante, serviria de pretexto e suporte à «desvalorização dos salários, à degradação das condições de trabalho, ao incremento da precariedade, ao alastramento da desprotecção no trabalho, ao ataque à contratação colectiva».

Também vários sectores das indústrias transformadora e agro-alimentar nacionais ficariam expostos a uma «acrescida concorrência e a novos condicionamentos», alertou o Secretário-geral, acrescentando as «sérias ameaças no plano ambiental, da segurança alimentar e da saúde pública». Jerónimo de Sousa alertou ainda para o facto de, com o TTIP, poder estar em preparação um «novo assalto do grande capital a serviços públicos e aos sistemas públicos de prestação de cuidados de saúde, de ensino e de segurança social».

Ameaçada ficará, ainda, a soberania nacional, o regime democrático e a capacidade do Estado de definir as suas políticas económicas e sociais, acrescentou o dirigente do PCP. Um dos mais gravosos pontos da agenda das negociações consiste precisamente no chamado «mecanismo de resolução de litígios» entre os estados e os grandes grupos económicos e financeiros, que possibilitaria a estes últimos processar os primeiros sempre que considerassem que a legislação nacional feria os seus interesses comerciais.

A partir deste acordo, alertou Jerónimo de Sousa, seria materializado e institucionalizado um «novo direito global», imposto ao mundo pelo grande capital norte-americano e europeu e construído à sua medida.

Mobilizar contra o TTIP

A derrota do TTIP «exige e passa, essencialmente, pela ampliação da luta dos trabalhadores e dos povos contra este Tratado», garantiu o dirigente comunista. Denunciar os seus reais objectivos e as suas gravosas consequências é fundamental para ampliar o movimento pela sua rejeição, acrescentou.

Se é certo que travar o TTIP não será uma luta fácil, também não é impossível, afirmou o Secretário-geral do PCP, lembrando anteriores tentativas de imposição de gravosos acordos e tratados que foram derrotados pela luta dos povos: foram os casos, entre outros, do chamado «Acordo Multilateral de Investimentos», conhecido como «AMI», ou da «Área de Livre Comércio das Américas», a ALCA.

Antes de Jerónimo de Sousa, intervieram Pedro Guerreiro, Carla Cruz, Augusto Praça, Alfredo Campos, Carlos Vaz de Carvalho, Fernando Sequeira e Miguel Viegas, sobre diversos aspectos do acordo, das negociações e da conjuntura internacional em que se insere. A luta contra o TTIP, essa, continua!